O Município de Nova Petrópolis/RS realiza pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares. A sessão pública ocorrerá em 11 de maio de 2026, às 9:00. O objeto da licitação enquadra-se na classificação de serviço, com valor estimado de R$ ****,00. O julgamento será pelo menor preço por item. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período. É vedada a subcontratação. Os licitantes devem se credenciar previamente no sistema. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação técnica não será exigida. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. O foro eleito para dirimir litígios é o da comarca de Nova Petrópolis. O prazo para impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado da assinatura da ata, podendo ser prorrogado, por igual período. Para manutenções corretivas, o prazo para normalização do sistema é de, no máximo, 03 dias, após a autorização de fornecimento das peças.
O pagamento ocorrerá de acordo com o estabelecido no termo de referência, em até 30 dias do recebimento da nota fiscal. O pagamento será efetuado via ordem bancária. O reajuste poderá ocorrer a cada 12 meses conforme índice do IPCA/IBGE caso haja prorrogação.
A garantia de peça e/ou componente substituído será de no mínimo 12 meses. A contratada dará garantia de peça e/ou componente substituído, por no mínimo 12 meses.
O julgamento da proposta vencedora será realizado considerando o menor preço dos serviços item 1. O valor para ressarcimento pela aquisição de peças e acessórios item 2 não será alvo de disputa de lances.
Para fins de habilitação, o arrematante deverá enviar comprovantes de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Não haverá habilitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há menção explícita sobre a obrigatoriedade de visita técnica no edital.
Não há menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado dos itens é de R$ ****,00.
