Licitações de Goncalo

O edital diz que a licitação terá disputa por menor preço item.

O edital exige documentos para habilitação, como inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal e social.

O edital menciona sanções previstas na lei 14. 133/2021 para infrações administrativas.

O prazo para impugnação é até 02/12/2025 às 23h59.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para a instalação de um sistema de medição de energia elétrica próprio, em até 30 trinta dias corridos, a contar da publicação do extrato do contrato em diário oficial.

O pagamento da retribuição mensal devida pelo uso dos espaços físicos corresponderá ao valor da proposta final da licitante contemplada com a adjudicação do objeto do certame, sendo este valor pago durante o prazo contratual de 12 doze meses.

Exigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de 15 quinze dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo 1, art. 96 da lei ****, no montante de 5 cinco por cento do valor total do contrato, contemplando o prazo de 30 trinta meses, com validade durante toda a vigência contratual, a ser restituída após sua execução satisfatória.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados os documentos especificados no edital.

Ao concessionário serão aplicadas sanções administrativas nos casos de descumprimento das obrigações contratuais, respeitando-se os trâmites previstos nos procedimentos próprios a este fim, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá visitar o local onde serão instaladas as antenas em até 03 três dias úteis de antecedência à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor de referência para cada unidade está consubstanciado no presente processo.