Licitações de Goncalo

O edital prevê que o prazo de execução da obra será o definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar: a 05 cinco dias úteis para o início da obra, após emissão da ordem de serviços b 30 trinta dias para conclusão, contados da expedição da primeira ordem de serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, em até 30 trinta dias após a emissão da fatura pela contratada.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital prevê que o regime de execução é o empreitada por preço unitário.

O edital prevê que a contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede da contratada, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital prevê que as infrações e sanções administrativas são as estabelecidas no edital e seus anexos.

O edital prevê que a contratante realizará, diretamente ou por meio de prepostos devidamente qualificados, vistorias que terão por objetivo avaliar a qualidade e o andamento da execução contratual, bem como realizar as medições dos serviços efetivamente executados e verificar eventual inadimplemento, no todo ou em parte, das obrigações assumidas pela contratada.