Licitações de Laudo Ambiental

O prazo para entrega do parecer técnico ambiental é de até 20 dias para pareceres do meio físico e biótico, e de até 10 dias para auto de infração, conforme o edital: prazo máximo de 20 vinte dias, deverá remeter ao dmma o parecer técnico ambiental e prazo máximo de 10 dez dias para emitir de forma digital ou física o parecer técnico ambiental para auto de infração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada da prova de regularidade fiscal e do ateste de recebimento. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal acompanhada da prova de regularidade fiscal e do ateste de recebimento emitido pelo fiscal do contrato.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro nos conselhos de classe. O edital menciona: serão considerados habilitados os interessados que apresentarem a documentação válida exigida e se enquadrarem nas regras deste edital.

As penalidades por inexecução contratual incluem advertência, multa de até 15% do valor do último faturamento, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de até 15 do valor do último faturamento liquidado, suspensão temporária de participação em licitação até 2 anos e declaração de inidoneidade.

As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados a qualquer tempo durante a vigência do edital, com resposta em até 3 dias úteis. O edital afirma: as impugnações e os pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados a qualquer tempo durante a vigência do edital e responderá à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 três dias úteis.

Os riscos de desqualificação incluem ausência de documentação, irregularidades fiscais, sanções vigentes e conflito de interesses. O edital menciona: deixarem de enviar qualquer documentação exigida neste edital e estejam inadimplentes com as obrigações assumidas junto aos órgãos fiscalizadores da atividade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,98. Conforme o texto: o valor total estimado para a contratação é de r ****, 98.

O prazo máximo para execução dos serviços é de 3 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento/serviços. Serviços emergenciais devem ser executados em até 4 horas após a solicitação. Conforme edital: o prazo máximo para execução dos serviços será de 3 (três) dias.

O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada. Conforme edital: recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até 30 (trinta) dias para pagamento.

Os serviços executados devem possuir garantia mínima de 3 meses, contados da data de sua realização. Durante a garantia, a contratada deve realizar nova intervenção sem ônus se constatada ineficácia. Conforme edital: os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 3 (três) meses.

O critério de julgamento é o menor valor total do lote. Conforme edital: para julgamento, será adotado o critério de menor valor total do lote.

Exige-se licença sanitária válida, regularidade ambiental quando exigível, e responsável técnico com registro no conselho profissional (CREA, CRBio, CRQ ou CRF). Conforme edital: licença sanitária válida e compatível com o objeto regularidade ambiental, quando exigível indicação de responsável técnico com registro no conselho profissional competente.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

As impugnações devem ser feitas com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas, exclusivamente pelo site www. ***. *. * edital: com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas incompletas, com limitações substanciais ou inexequíveis serão desclassificadas. O não cumprimento das condições de habilitação acarreta inabilitação. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor total estimado é R$ ****,38, somando os lotes 1 (R$ ****,50), 2 (R$ ****,00) e 3 (R$ ****,88).

Entrega parcelada, com prazo de 12 meses, conforme o edital: entrega forma: parcelada prazo: 12 meses.

Pagamento por ordem bancária em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal ou fatura atestada, conforme o edital: pagamento forma: ordem bancária prazo: 30 dias corridos.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de julgamento x menor preço por item.

Documentos necessários para habilitação serão exigidos conforme termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. O edital menciona: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

Multa de 0,5% a 15% do valor do contrato para infrações como não manter proposta, e de 15% a 30% para fraudes, conforme o edital: a multa será de 0. 5 a 15 do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas, serão desclassificadas. O edital cita: apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

Os serviços serão executados sob demanda, conforme solicitação do CREF17/MT, e o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados doa assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global estimado, por lote único, conforme adotando-se o critério de julgamento de menor preço global estimado, por lote único.

Para habilitação, exige-se declaração formal de possuir ou se comprometer a instalar escritório e estrutura administrativa e operacional no município de Cuiabá-MT, conforme será exigida da licitante declaração formal de que possui ou se compromete a instalar ou disponibilizar escritório e estrutura administrativa e operacional no município de cuiabámt.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . . multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O atraso superior a 25 dias para apresentação, suplementação ou reposição da garantia autoriza a extinção do contrato, conforme o atraso superior a 25 vinte e cinco dias para apresentação, suplementação ou reposição da garantia autoriza a administração a promover a extinção do contrato.

O valor global estimado é de R$ ****,47, conforme valor global estimado: r$ ****,47.

Após solicitação formal, a contratada terá o prazo de até 15 dias úteis para realizar a coleta e executar os serviços, conforme o trecho: a contratada terá o prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar a coleta das amostras e executar os serviços correspondentes.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a execução dos serviços e recebimento das notas fiscais, por ordem bancária. Trecho: o pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, contados após a execução dos serviços conforme recebimento das respectivas notas fiscais.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Trecho: não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: realizará dispensa física com critério de julgamento por menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de laboratório habilitado. Trecho: atestados ou certidões de capacidade técnica. . . que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o trecho: serão aplicadas à contratada quando incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência. . . ii impedimento de licitar e contratar. . . iii declaração de inidoneidade. . . iv multa.

Não será exigida apresentação de amostras para este objeto. Trecho: não será exigida apresentação de amostras para este objeto.

Propostas com vícios insanáveis, desconformidade com especificações ou exigências do aviso podem ser desclassificadas. Trecho: será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O valor global estimado é de R$ ****,44. Trecho: o valor global estimado para contratação será de r$ ****, 44 oito mil trezentos e três reais e quarenta e quatro centavos.