Licitações de Laudo Ambiental

O edital prevê um prazo de execução de 540 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 04/05/2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,02.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que a proposta deve conter o prazo de execução compatível com o exigido pela Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o contrato ou ordem de compra/serviço refletirá valores acordados e forma de pagamento.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a documentação completa para a habilitação, conforme listada no anexo II Documentação Exigida para Habilitação, será requisitada especificamente após a empresa ser declarada vencedora do processo de dispensa de licitação.

O edital estabelece um regime de sanções aplicáveis em caso de inexecução total ou parcial do contrato ou da ordem de compra/serviço, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O prazo de execução dos serviços varia conforme o lote e a demanda, com prazos específicos para cada etapa, como 30 dias para levantamento cadastral e sondagem, 45 a 90 dias para edificações, 90 dias para estudo hidrológico, 48 horas para lotes 05 a 09, 120 dias para projetos especiais, 60 dias para projeto arquitetônico de interiores e 30 a 90 dias para infraestrutura. O prazo de vigência contratual é de 12 meses.

O pagamento dos serviços será realizado em até 30 dias após a liquidação, contados a partir do recebimento da nota fiscal e da entrega do recebimento definitivo.

O licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 5% do valor estimado dos lotes para os quais apresentar proposta. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo experiência em projetos BIM e equipe multidisciplinar qualificada.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é de caráter facultativo, mas o licitante que optar por realizá-la deverá agendá-la previamente. Caso não realize a visita, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento.

Não será exigido envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a SCGÁS concretiza seus pagamentos por transferência bancária para crédito na conta da pessoa jurídica/fornecedor vinculada ao CNPJ informado na ACS, ou através de boleto, observando sempre os dias previstos para pagamento pela SCGÁS. Os pagamentos devidos serão efetuados dentro dos prazos e condições indicados no quadro, com duas datas definidas no mês: entre os dias 03 e 11, e entre os dias 19 e 26. a scgás concretiza seus pagamentos por transferência bancária para crédito na conta da pessoa jurídicafornecedor vinculada ao cnpj informado na acs, ou atravésde boleto observando sempre os dias previstos para pagamento pela scgás.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço, com desclassificação das propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos. entre os proponentes que apresentaram proposta de preços, o vencedor seráaquele que, tendo cumprido as exigências deste documento e de seus anexos, oferecero menor preço conforme o tipo de julgamento definido na coleta de preços por item, lote eou global.

A habilitação será verificada apenas do proponente que apresentar o menor preço, com a área de suprimentos da SCGÁS providenciando a emissão de certidões e consultas necessárias. a habilitação será verificada apenas do proponente que apresentar o menorpreço, e a área de suprimentos da scgás providenciará a emissão quando disponívelna internet das certidões abaixo letras a e b, além das consultas aos sítioseletrônicos do ceis letra c, cncc letra d, cnep letra e e do cepim letra f, assim como, verificará se o proponente já disponibilizou a declaração para contrataçãoletra g, sendo que, na sua ausência concederá prazo formal para o encaminhamentodesta declaração.

O edital prevê sanções em caso de cancelamento da ACS a partir do item 9. 2, garantido o contraditório e a ampla defesa, com limites máximos de 50% das multas financeiras estipuladas e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a SCGÁS por até 1 ano. o cancelamento da acs a partir do item 9. 2 e de seus subitens poderá acarretarao fornecedor, garantido o contraditório e a ampla defesa, as sanções previstas noregulamento de licitações e contratos da scgás, tendo estes como limites máximosde sanção: quanto às multas financeiras o correspondente a 50 dos limitesestipulados, e no tocante a suspensão do direito de participar de licitação e impedimentode contratar com a scgás, por até 01 um ano.

O edital informa que a cotação de preços adere ao limite máximo estabelecido para contratações simplificadas, limitado a R$ ****,00. acs autorização decompraserviço, limitados à r ****, 00 trinta e quatro mil reais, conforme ascondições expostas na presente instrução e seus anexos, tudo em conformidade com oregulamento de licitações e contratos da scgás.