Licitações de Laudo Ambiental

O prazo para prestação dos serviços solicitados será de no máximo 15 (quinze) dias úteis. O prazo de entrega se inicia com o recebimento da solicitação pela contratada ou, caso seja exigida a apresentação de prova, com a aceitação formal desta.

O município de Pojuca efetuará o pagamento do preço proposto pela empresa contratada, em moeda corrente, mediante ordem e/ou deposito bancário, ou mediante autorização de débito em conta corrente, em até 20 (vinte) dias úteis, desde que não haja fato impeditivo provocado pela empresa contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/21, conforme abaixo elencados e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, para apresentação no prazo de 2 (duas) horas, em campo próprio por meio do sistema www. ***. *. *

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/21, quais sejam: dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da cotação é de R$ ****,80 (três mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).

O objeto será recebido provisoriamente em periodicidade mensal, em até 10 dias consecutivos a contar da entrega da solicitação de medição. O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias após o provisório. Trecho: provisoriamente, em periodicidade mensal, em at� 10 dez dias consecutivos a contar da entrega da solicita��o de medi��o.

O objeto será pago em até 30 dias, a contar da data da entrega da nota fiscal na unidade de liquidação da Secretaria Municipal da Fazenda. Trecho: o objeto ser� pago em at� 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscalfatura na unidade de liquida��o ul da secretaria municipal da fazenda smf.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual no valor de 10% do valor inicial do contrato. Trecho: a contratada dever� prestar garantia de execu��o contratual no valor de 10 dez por cento do valor inicial do contrato.

Declaração de habilitação exige cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência, conhecimento das condições locais, não desenvolver trabalho noturno com menores, não possuir servidores municipais no quadro societário e não estar suspensa de licitar. Trecho: cumpre as exig�ncias de reserva de cargos para pessoa com defici�ncia e para reabilitado daprevid�ncia social.

As sanções previstas são advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa compensatória pode variar de 1% a 30% do valor contratado. Trecho: multa a compensat�ria e b de mora.

Riscos incluem apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos para frustrar objetivos da licitação e praticar ato lesivo previsto na lei anticorrupção. Trecho: apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ouprestar declara��o falsa durante a licita��o ou a execu��o do contrato.

A execução do curso deverá observar o prazo máximo de 30 dias após a emissão da ordem de serviço, conforme o texto: A execução deverá observar o prazo máximo de 30 trinta dias após a emissão da ordem de serviço os.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente, conforme o texto: o pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Será concedido prazo de 1 dia útil para apresentação dos documentos de habilitação, conforme o texto: será concedido aos fornecedores das melhores ofertas o prazo de 1 um dia útil. . . para apresentação dos documentos de habilitação.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar sanções, incluindo multa, conforme o texto: o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada. . . poderá acarretar as seguintes sanções.

As propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, conforme o texto: As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital, serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.