A Câmara Municipal de Congonhas realizará contratação direta por dispensa de licitação para serviços de buffet e ornamentação de eventos para a solenidade Mulheres que Inspiram. O valor estimado é de R$ ****,05. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 19/05/2026, com a sessão pública no mesmo dia às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (atestados de capacidade) e econômico-financeira (certidão negativa de falência) são exigidas. Declarações sobre não empregar menor e cumprimento de reserva de cargos para PCD são necessárias. A disputa eletrônica ocorrerá no portal de compras da Câmara Municipal. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Não há exigência de vistoria técnica ou envio de amostras.
O prazo de execução dos serviços está vinculado à data da solenidade, abrangendo o período integral de montagem, prestação do buffet e desmobilização da estrutura. A data prevista para a realização do evento é 29 de maio de 2026, estando sujeita a confirmação definitiva pela casa legislativa.
O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias após a apresentação e o atesto da nota fiscal pelo gestor e fiscal do contrato.
Tendo em vista o baixo valor e a natureza do objeto, não será exigida da contratada a prestação de garantia de execução para o presente contrato.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (atestados de capacidade) e econômico-financeira (certidão negativa de falência) são exigidas, além de declarações específicas.
O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar este aviso de contratação direta ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão de disputa.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,05.