O objeto da licitação é a contratação de empresa para realizar serviços de atualização cadastral de contribuintes e imóveis no perímetro urbano de Araranguá/SC. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. O recebimento das propostas ocorrerá até 07 de janeiro de 2025, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia. A licitação será julgada pelo menor preço por item. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. Os documentos de habilitação serão exigidos do vencedor. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 120 dias.
O prazo máximo para a prestação destes serviços, a contar da contratação da empresa, estão indicados no quadro acima.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes será de no máximo 30 trinta dias corridos após o aceite definitivo do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de execução.
Será exigido o recolhimento de 1 hum por cento do valor estimado para contratação a título de garantia de proposta, esta deverá ser comprovada junto a proposta readequada.
A licitação será julgada pelo menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência, e seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal ****, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 2 duas horas após o encerramento da fase de negociação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimando para os serviços é de ****, 00, conforme valor médio dos orçamentos prévios em anexo.
