Licitações de Cadastro Imobiliario

O objeto da licitação deverá ser prestado conforme a solicitação da secretaria solicitante, de acordo com as condições estabelecidas no anexo i deste edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da respectiva nota fiscal, e conforme disposto no termo de referência.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor global para o presente contrato a estimativa de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , conforme a discriminação tabela abaixo.

O prazo máximo para a entrega do imóvel nas condições descritas neste edital será de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o décimo dia útil do mês subsequente.

A seleção da melhor proposta levará em consideração, em especial, os seguintes critérios: preço pretendido com a futura locação, localização, condições de acessibilidade ao imóvel/terreno e condições e encargos inerentes ao uso do imóvel.

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação, sob pena de desclassificação: documentos de identificação, prova de regularidade fiscal e trabalhista e documentação do imóvel.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Da análise da documentação e da decisão proferida caberá recurso no prazo de 03 três dias contados da intimação do ato, que poderá se dar na própria sessão pública, caso presentes todos os interessados proponentes.

O valor estimado para o período de um ano, corresponde ao valor global de r ****, 00 sessenta e seis mil reais.