O edital refere-se a um Pregão Presencial para a contratação de empresa especializada na implantação, licenciamento, locação e manutenção de um sistema integrado de gestão pública municipal em ambiente web e com armazenamento em nuvem. O certame ocorrerá em 28 de abril de 2026, às 08h00min, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis. O valor estimado total é de R$ ****,00. O critério de julgamento será o menor preço por item. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e documentos, bem como as penalidades e procedimentos recursais. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar os serviços de implantação, parametrização e disponibilização do sistema integrado de gestão pública municipal no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou da nota de empenho. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a conclusão da implantação inicial.
O pagamento será realizado de forma mensal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a execução dos serviços/fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal e o atesto por parte do gestor e fiscal de contrato. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa.
Os materiais/produtos deverão estar acobertados por prazo de garantia mínima de 12 (doze) meses, conforme especificado no procedimento licitatório, contado da data do seu recebimento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado total para o presente procedimento é de R$ ****,00.