Chamamento público para empréstimo gratuito (comodato) de um veículo elétrico (SUV ou utilitário) para uso como viatura oficial em Fernando de Noronha/PE. O chamamento tem caráter exploratório. Podem participar pessoas jurídicas de direito privado com atividade compatível e que atendam aos requisitos de qualificação e regularidade fiscal. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 24 de agosto de 2026. O critério de julgamento é de melhor técnica. O comodato terá vigência mínima de 6 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. É vedada a utilização da imagem institucional da Polícia Federal para fins de propaganda pelo comodante.
Não estão previstas transferências de recursos financeiros entre as partes. O comodato é gratuito.
O critério de julgamento será o de melhor técnica, com pontuação total de até 10 dez pontos.
Poderão participar pessoas jurídicas de direito privado que atendam aos requisitos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação prevista.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data final estabelecida para o recebimento das propostas.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não demonstrar viabilidade técnica ou operacional, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.