Licitações de Esocial

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues na Câmara Municipal de Vereadores de Pedras Grandes, no horário compreendido das 13h00 às 17h00, de segunda à sexta feira, e quando houver necessidade deverá ser prestado conforme solicitações prévias do departamento pessoal, correndo por conta da contratada todas as despesas com seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes desta aquisição.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos contados a partir da data do recebimento do bem ou do serviço pelo fiscal eou gestor do contrato, mediante a entrega da documentação pertinente pela contratada.

Após declarada a proposta vencedora, com o critério de julgado de menor preço global, a vencedora será notificada por mensagem eletrônica email ou através de contato telefônico, para que apresente os documentos de habilitação em até 24 vinte e quatro horas do recebimento da mensagem.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, sendo eles: comprovante de cadastro no CNPJ, registro comercial, certidões fiscais, declarações e outros documentos.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O valor máximo para esta contratação é de R$ ****,00 dois mil e cem reais.

O início da contagem do prazo de entrega ocorrerá a partir da data de recebimento da ordem de serviço/requisição.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos/serviços entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O julgamento será por menor preço.

A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.

Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

Nos 10 dez minutos posteriores à declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderá manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bolsa nacional de compras.

A informação acerca do valor estimado do objeto da licitação para cada item ocorrerá após o encerramento da etapa de lances.

O edital prevê que os serviços devem ser realizados em até 05 cinco dias úteis após a solicitação do setor demandante.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis, contado do último recebimento do objeto, mediante depósito do importe devido na conta movimento de titularidade do contratado.

O edital informa que a exigência de garantia contratual não se mostra necessária, uma vez que, o risco de inadimplemento físico ou material é mínimo, tratandose de serviço predominantemente técnico e contínuo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem apresentados para fins de habilitação constam do anexo I do edital e serão exigidos somente do fornecedor mais bem classificado da fase de lances e/ou da negociação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.