Licitações de Esocial

O edital prevê que a entrega dos certificados digitais será efetuada após a emissão da AF (Autorização de Fornecimento) pela contratante, de forma parcelada, sob demanda, respeitando o cronograma de vencimentos, com prazo máximo de 05 dias úteis após cada solicitação formal para emissão/validação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados do aceite da nota fiscal, ou do primeiro dia útil subsequente, e será realizado por meio de transferência bancária.

O edital não especifica um período de garantia para os certificados digitais, mas menciona que o fornecedor continuará com as responsabilidades sobre a disponibilidade das licenças até o fim da vigência contratual, devendo prestar suporte, efetuar correções e prestar esclarecimentos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de qualificação econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (de 0,5% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O prazo para início da execução dos serviços é de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A migração de sistema deve ser realizada em até 40 dias úteis após a assinatura do contrato e ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 dias, mediante requisição de compras e apresentação correta da fatura dos serviços executados, cronograma e documentos pertinentes, desde que atendidas as condições para liberação das parcelas.

O fornecimento deverá observar as especificações deste instrumento e as condições constantes do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e previstas em lei especial. O descumprimento dos prazos de garantia implicará em multa prevista no item 20 do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, valor global.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada no edital, até a data e horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública. Nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Cometem infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, fraudar a contratação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,72.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado mediante demonstração de vantajosidade e economicidade, pelo prazo máximo legalmente admitido. A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 24 vinte e quatro horas após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão feitos em favor da contratada, mensalmente, no prazo de até 10 dez dias úteis mediante transferência bancária, após a entrega da nota fiscal e eventuais documentos necessários para conferência, nos termos do edital.

Não será necessário garantia financeira da contratação, quanto à garantia dos itens, essa está disposta no termo de referência e demais anexos que integram este edital.

O julgamento será objetivo, devendo o pregoeiro fundamentar suas decisões, registrando em ata os motivos que as determinaram.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

As sanções aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência deste contrato é de 36 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

O pagamento das notas fiscais será efetuado em até 30 dias, contados da data de sua apresentação, devidamente conferida e certificada pela fiscalização, mediante ordem bancária a ser creditada em conta corrente da contratada.

A contratada deverá, no prazo máximo de 10 dias úteis após a assinatura deste contrato, apresentar à fiscalização a garantia no valor correspondente a 5% do valor global deste contrato.

O critério de julgamento será o de Menor Preço.

A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, garantido o contraditório e a ampla defesa anteriormente à sua aplicação definitiva, ficará sujeita às sanções de advertência, multa e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a PortosRio, por até 2 anos.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.