O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho. O processo licitatório é na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 10 de junho de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,54. A licitação ocorrerá na plataforma BLL. Serão aceitas propostas de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de até duas horas para apresentação de documentos complementares. O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A subcontratação é admitida em casos específicos. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da execução do contrato será 7 dias após a assinatura pelas partes. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. Os prazos para entrega de documentos específicos como PGR, PCMSO, LTAT, LTIP e APR variam entre 30 e 60 dias corridos após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa, após a apresentação regular da nota fiscal/fatura, observadas as condições estabelecidas no contrato e na legislação aplicável.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação se processará mediante o exame de documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, com prazo de até duas horas para apresentação de documentos complementares.
As sanções administrativas aplicadas ao contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Em caso de atraso na execução dos serviços, será aplicada multa diária de 0,5% a 1% do valor total da contratação, até o limite de 30 dias. Na hipótese de inadimplemento parcial, a multa será de 15% e no total, de 25% do valor total da contratação.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.
