O objeto da licitação é a contratação de empresa para revisar e reestruturar o plano de cargos e salários dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Cristais/MG. A abertura da sessão pública ocorrerá em 23 de dezembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até 18 de dezembro de 2025. O edital está disponível no site da prefeitura e no Portal de Compras Públicas.
O edital prevê que os serviços deverão ser entregues em até 120 dias, a contar da data de início dos mesmos.
O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 10 dias úteis após a data de apresentação das faturas/notas fiscais e da conclusão da prestação dos serviços.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que descumprir as condições do edital estará sujeito às penalidades estabelecidas na Lei 14. 133/2021.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,67.