Licitações de Assessoria Consultoria Juridica

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme o item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme o item 12. 3: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme o item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o item 8. 3. 1: deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%, conforme o item 14. 4: 1 um por cento do valor do bem serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento.

A vistoria é obrigatória, conforme o item 7. 8. 1: os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . sob pena de desclassificação.

Não há exigência de amostras, conforme o item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências, incluindo amostra não entregue, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica incompatível, conforme o item ****: amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas alerta que ocorrendo atraso na entrega acarretará prejuízos a administração municipal, sujeitando o proponente infrator as penalidades previstas neste edital e no contrato.

O pagamento será efetuado de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O tipo de julgamento é menor preço global, conforme justificativa no edital.

Exige-se atestado de capacitação técnico-operacional, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, a execução de serviços de regularização fundiária urbana reurb, devidamente concluídos, incluindo a efetiva finalização da etapa registral junto ao competente registro de imóveis.

As sanções incluem advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa e poderá ser realizada pela empresa interessada de segunda a sexta feira, entre o horário das 08h às 14h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não se refira à integralidade do objeto, não atenda às exigências estabelecidas neste edital, contenha vícios insanáveis, estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido ou não tiverem a exequibilidade demonstrada.

O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme planilha do termo de referência.

O prazo para início do serviço será de até 10 dias após assinatura do contrato, conforme item 6. 2: o prazo para início do serviço, será de até 10 dias após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única, por ordem bancária, em até 25 dias após a finalização da liquidação da despesa. Conforme item 8. 3. 1: o pagamento será efetuado no prazo de até 25 (vinte e cinco) dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Deve comprovar patrimônio líquido igual ou superior a 5% do valor estimado e apresentar atestado de serviços similares. Conforme itens 9. 2. 1 e ****: comprovação de patrimônio líquido. . . igual ou superior a 5 (cinco) por cento, do valor do valor estimado da contratação.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos e multas de 1% a 30% do valor do contrato, além de multa moratória de 0,1% ao dia. Conforme itens **** a ****.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não demonstrar exequibilidade. Conforme itens 5. 8. 1 a 5. 8. 5.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme item 10. 1: o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.