BRASIL | SC | PLANALTO ALEGRE Cidade Pequena
Organizacao Plenaria Assessoria E Gestao De Eventos Ltda E Uniao Dos Vereadores Do Brasil ( Uvb)/ Consultoria.
CÂMARA DE VEREADORES DE PLANALTO ALEGRE/SC PROCESSO ADMINISTRATIVO n 012/2026 EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N 005/2026 1. PRÊAMBULO 1. 1. A CÂMARA DE VEREADORES PLANALTO ALEGRE, pessoa Jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n 08. 634. 770/0001- 06, com sede na Avenida Santa Catarina, 367, Centro, Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo seu presidente Jair Garcia, leva ao conh - EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 005/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 012/2026
inscrição para a xxv marcha dos gestores e legislativos municipais de 27 á 30 de abril de 2026, que acontecerá em brasíliadf, no centro de convenções ulysses guimarães, organizado pela plenária assessoria e gestão de eventos ltda em parceria com a união dos vereadores do brasil uvb. 06 inscrições para a xxv marcha dos gestores e legislativos municipais de 27 á 30 de abril de 2026, que acontecerá em brasíliadf, no centro de convenções ulysses guimarães, organizado pela plenária assessoria e gestão de eventos ltda em parceria com a união dos vereadores do brasil ****, 00 ****, 00
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O edital trata da inexigibilidade de licitação para a inscrição de 6 participantes na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada em Brasília-DF, de 27 a 30 de abril de 2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. A contratação se baseia no Art. 74, inciso I, da Lei 14. 133/2021, por se tratar de serviço técnico especializado de natureza singular, fornecido por empresa exclusiva. O pagamento será realizado após o evento, mediante apresentação de nota fiscal e atestada pelo setor responsável. Não há exigência de garantia. As sanções por infração administrativa estão previstas no Art. 155 da Lei 14. 133/2021.
O evento ocorrerá de 27 a 30 de abril de 2026.
O pagamento será realizado após o evento, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor responsável, com descontos de impostos devidos, se for o caso.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I.
As sanções por infração administrativa estão previstas no Art. 155 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de vistoria prévia.
Não há necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado é de R$ ****,00.