Licitações de Mongagua

O prazo de execução dos serviços será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado através do banco do brasil, conforme disposto no decreto estadual n ****.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.

A contratada que der causa à inexecução total do contrato, que dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, e ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, garantido o direito do devido processo legal e da prévia e ampla defesa, poderá ficar impedido de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de até 3 três anos.

A vistoria é facultativa, conforme item 5. 5 do anexo a, e deverá ser realizada no período de **** a ****, devendo os interessados em procedêla agendar previamente a data e o horário da visita com a respectiva supervisão de serviço de administração de prédio, indicada no item 2. 4 do anexo a.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, através do portal tjsp transparência do tribunal de justiça do estado de são paulo https:www. tjsp. jus. bradmportalservicos frontendportalservicosscl, solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do certame.

A estimativa do valor da contratação é da ordem de r ****, 36 duzentos e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos, conforme planilha orçamentária, consoante disposto no anexo 10 deste termo de referência.