O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para contratação futura e parcelada de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de efluentes de fossas sépticas. O prazo para recebimento de propostas é até 09/06/2026 às 09:29:00, com abertura e análise das propostas no mesmo dia às 09:30:00 e início da disputa de preços às 09:31:00. O limite para impugnação é 04/06/2026 às 09:30:00. A plataforma para consulta e formalização de propostas é www. ***. *. * edital prevê a possibilidade de prorrogação da ata de registro de preços por igual período de um ano, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A participação é aberta a todos os interessados, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, exceto para pessoas físicas, consórcios e sociedades cooperativas. A vigência da ata será de um ano, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em até trinta dias contados do período de adimplemento. As sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, de acordo com as normas e procedimentos adotados pelo órgão.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, comprovação de regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declarações sobre não empregar menor, não utilizar trabalho degradante, cumprimento de reserva de cargos para PNE, e comprovação de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por infrações, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade por três a seis anos.
O limite para impugnação é 04/06/2026 às 09:30:00.
A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos de habilitação, a inexequibilidade da proposta, e a não regularização fiscal e trabalhista podem levar à desqualificação ou inabilitação.