Contratação integrada para elaboração de projetos básico e executivo, e reconstrução de ponte sobre o rio Dourados. Vistoria no local é opcional, mas declaração de conhecimento das condições é obrigatória. A licitação é do tipo técnica e preço. É permitida a participação de consórcios, limitados a 3 empresas. Prazo de execução de 13 meses, sendo 5 para projeto executivo e 8 para execução da obra. Garantia contratual de 5% do valor do contrato. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução será de 13 treze meses, contado da emissão da ordem de serviço, compreendendo 5 cinco meses para a elaboração do projeto executivo e 8 oito meses para a execução da obra. O prazo inicial de vigência será de 13 treze meses corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp, se acordo com o art. 183 da lei federal no ****.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, a ser liberada após o cumprimento das obrigações contratuais. a contratada, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que será liberada conforme as condições previstas, conforme disposto no art. 98, da lei n. o ****, desde que cumpridas as obrigações contratuais.
O critério de julgamento é de Técnica e Preço. Os critérios de apresentação, pontuação e julgamento das propostas técnicas encontramse definidos nos itens 1. 2 à 4 critério de julgamento de técnica e preço anexo do termo de referência.
A documentação exigida para habilitação poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral (CRC), homologado no cadastro de fornecedores do estado (CADFOR). a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, listados acima 6. 9, 6. 10 e 6. 11 e informados no link: https:sislog. go. gov. brfornecedordocumentohomologacao, nos termos do decreto estadual no ****, de 16 de agosto de ****, poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral crc, homologado no cadastro de fornecedores do estado cadfor.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar. . .
A realização de vistoria no local de prestação dos serviços é opcional, mas todas as empresas devem apresentar declaração de conhecimento das condições do local. para o correto dimensionamento e a elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria no local de prestação dos serviços objeto desse edital. e odas as empresas, mesmo aquelas que não desejarem realizar a visita técnica, deverão apresentar declaração de que têm pleno conhecimento das condições do local onde serão realizados os serviços e das informações técnicas necessárias à elaboração de sua proposta. . .
O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação. as razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema, no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de intimação.
Propostas com preços inexequíveis, superiores ao máximo definido, cotações inverossímeis de encargos ou tributos, salários em desacordo com convenções coletivas, ou que não comprovem exequibilidade serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: 1. serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, apresentarem cotações de encargos ou tributos inverossímeis ou incompativeis com a legislação vigente, apresentarem cotações de salários em desacordo com as convenções e acordos coletivos, não tiverem sua exequibilidade demonstrada quando exigido pela administração.
