A licitação tem como objeto a contratação de empresa para elaboração de estudos, projetos básico e executivo de engenharia, e execução de obras de reabilitação, reforço estrutural e alargamento de plataforma em três obras de arte especiais (pontes) localizadas nas rodovias BR-158/RS e BR-285/RS. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,17. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A data da sessão pública para abertura dos envelopes é 12/08/2026, às 10h. É exigida vistoria prévia. O prazo de execução dos serviços é de **** dias consecutivos, e o prazo de vigência do contrato é de **** dias consecutivos. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP/Equiparadas, mas não há margem de preferência para itens específicos. O orçamento estimado não é sigiloso. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante deve declarar conformidade com as condições do edital, não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não empregar menor de 16 anos (salvo aprendiz a partir de 14 anos), não empregar trabalho degradante ou forçado, e cumprir exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência. A proposta tem validade mínima de 60 dias. O licitante deve respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de contratações públicas federais. A abertura da sessão pública ocorrerá automaticamente em data e horário indicados no edital. A fase de julgamento verificará a conformidade da proposta com o objeto e o preço máximo. A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados serão exigidos do licitante vencedor. O contrato será firmado após homologação e adjudicação, com prazo de 5 dias úteis para assinatura. O licitante vencedor deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor do contrato. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os recursos interpostos terão efeito suspensivo. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico do DNIT.
O prazo de execução dos serviços do contrato será de **** dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF serão exigidos do licitante vencedor.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É exigida vistoria prévia obrigatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,17.
