Licitações de Radiometrico

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas menciona que a contratada deve entregar, no máximo até o primeiro dia útil seguinte ao início do período de medição, o relatório de inspeção realizado.

Os serviços deverão ser executados em até 45 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, com entrega dos laudos em até 15 dias após a realização dos ensaios. Conforme o texto: os serviços deverão ser executados em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

Pagamento em parcela única, em até 30 dias contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto, vedado o pagamento antecipado. Conforme o texto: pagamento em parcela única, em até 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual, sem prejuízo da responsabilidade da contratada pela adequada execução dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo registro comercial, regularidade federal (RFB/PGFN), FGTS, trabalhista (CNDT), estadual e municipal, e declaração de não emprego de menor. Conforme o texto: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista: o registro comercial, ato constitutivo/contrato social. . . regularidade federal (RFB/PGFN), FGTS, trabalhista (CNDT), estadual e municipal.

Multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme o texto: multa moratória de 5 (cinco) por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias e compensatória de 10 (dez) por cento sobre o valor total do contrato.

Não será exigida amostra. Conforme o texto: não será exigida amostra, considerando a natureza dos serviços e a necessidade de avaliação documental e técnica da capacidade da empresa.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, apresentar documentação falsa, fraudar a contratação ou comportar-se de modo inidôneo, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: não manter a proposta. . . apresentar declaração ou documentação falsa. . . fraudar a contratação. . . comportar-se de modo inidôneo.

O valor global estimado é de R$ ****,26. Conforme o texto: valor global estimado: R$ ****,26 (sete mil, trezentos e dezessete reais e vinte e seis centavos).

O serviço de dosimetria deve iniciar em até 10 dias úteis após o envio das fichas cadastrais. As remessas mensais de dosímetros devem ser enviadas com antecedência mínima de 5 dias úteis antes do primeiro dia do mês de utilização. O laudo do levantamento radiométrico deve ser entregue em até 15 dias úteis após a conclusão das medições.

O pagamento será efetuado a cada execução do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até 30 dias consecutivos, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato. A data do ateste será a mesma informada na emissão do termo de recebimento definitivo.

A contratada garantirá a qualidade, calibrado e perfeito funcionamento de todos os dosímetros pessoais e padrão e insumos fornecidos durante toda a vigência do contrato. Qualquer dosímetro com defeito deverá ser substituído em até 5 dias úteis, sem custo adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Exige-se credenciamento e registro na CNEN, atestado de capacidade técnica, regularidade em conselho de classe (CREA, CRBM ou CRTR) e comprovação de responsável técnico com certificação na CNEN como supervisor de proteção radiológica.

Em razão das condutas previstas no artigo 155 da Lei 14. 133/2021, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora de até 1% por dia útil sobre o valor do contrato, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O custo estimado da contratação totaliza a importância de R$ ****,33 (dezessete mil trezentos e vinte e um reais e trinta e três centavos).