O edital trata da contratação de empresa especializada para emissão de laudo radiométrico e realização de teste de controle de qualidade em equipamentos de raiosx odontológicos. A dispensa de licitação se fundamenta no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021. A data limite para apresentação da proposta é 24/11/2025 às 17h00. O critério de julgamento é menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,23. O prazo de entrega do objeto é de 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho e da respectiva autorização de fornecimento.
O prazo de entrega do objeto desta dispensa de licitação será de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho e da respectiva autorização de fornecimento a. f.
O pagamento será efetuado após a entrega e aceitação dos laudos radiométricos e relatórios técnicos de controle de qualidade, pelo contratante até 30 trinta dias corridos, do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: os documentos de habilitação, serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar.
O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 163 da lei de ****, ficando previstas as seguintes penalidades ao contratado, em caso de inadimplemento, atraso, ou inexecução do objeto.
Ao final dos trâmites desta licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.
O valor global estimado para a contratação será de r ****, 23 trinta e oito mil, ento e quarenta e dois reais e vinte e três entavos.
