Contratação de serviço técnico de levantamento radiométrico em sala de raios X para verificar condições de proteção radiológica e níveis de radiação. O serviço é indispensável para a segurança e continuidade dos serviços de diagnóstico por imagem. A contratação será por dispensa de licitação com disputa, destinada a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o menor preço global. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. Não haverá exigência de garantia contratual. A habilitação envolverá verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. É obrigatória a realização de vistoria prévia. O prazo de início da contratação será de 30 dias corridos após a retirada da nota de empenho.
O prazo de início da contratação será de 30 dias corridos da data da retirada da nota de empenho ou do seu recebimento por email.
A formalização da contratação ocorrerá mediante a emissão de nota de empenho.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação envolverá a verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo consulta a diversos cadastros informativos oficiais.
Cometem infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais.
