A Prefeitura Municipal de Catas Altas, MG, realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços radiológicos, incluindo emissão de laudos técnicos e testes de constância em equipamentos de raio-x. A participação é através do portal de compras públicas. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A data final para recebimento das propostas é 19/11/2025. O prazo de validade da proposta será de 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal e aceite do fiscal.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar, no prazo máximo de 07 sete dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, as seguintes atividades: elaboração e documentação acerca das recomendações contidas nos laudos de levantamento radiométrico e testes de constância, de acordo com a rdc 330 da agência nacional de vigilância sanitária anvisa.
O edital informa que o pagamento darseá em até 30 trinta dias posteriores a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal e com aceite do fiscal.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital informa que os documentos de habilitação exigidos no aviso deverão ser encaminhados apenas pelo fornecedor vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.
O edital informa que o licitante será responsabilizado pela prática dos atos previstos no art. 155 da lei n ****, podendo sofrer as sanções insertas no art. 156 desse mesmo diploma legal, isso, sem prejuízo de outras medidas previstas nas legislações correlatas.
O valor total estimado é de ****,00 um mil, oitocentos e quarenta reais.