Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de proteção radiológica e controle de qualidade de 4 equipamentos de raios X odontológico intraoral em 3 UBS. Execução em até 45 dias corridos da ordem de serviço, com entrega de laudos em até 15 dias após ensaios. Pagamento em parcela única em até 30 dias após recebimento definitivo. Não há exigência de garantia contratual nem de amostra. Subcontratação não é admitida. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado de R$ ****,26. Contratação direta sem disputa, com urgência devido a termo de fiscalização do CRO/SC.
Os serviços deverão ser executados em até 45 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, com entrega dos laudos em até 15 dias após a realização dos ensaios. Conforme o texto: os serviços deverão ser executados em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
Pagamento em parcela única, em até 30 dias contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto, vedado o pagamento antecipado. Conforme o texto: pagamento em parcela única, em até 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto.
Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual, sem prejuízo da responsabilidade da contratada pela adequada execução dos serviços.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo registro comercial, regularidade federal (RFB/PGFN), FGTS, trabalhista (CNDT), estadual e municipal, e declaração de não emprego de menor. Conforme o texto: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista: o registro comercial, ato constitutivo/contrato social. . . regularidade federal (RFB/PGFN), FGTS, trabalhista (CNDT), estadual e municipal.
Multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme o texto: multa moratória de 5 (cinco) por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias e compensatória de 10 (dez) por cento sobre o valor total do contrato.
Não será exigida amostra. Conforme o texto: não será exigida amostra, considerando a natureza dos serviços e a necessidade de avaliação documental e técnica da capacidade da empresa.
Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, apresentar documentação falsa, fraudar a contratação ou comportar-se de modo inidôneo, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: não manter a proposta. . . apresentar declaração ou documentação falsa. . . fraudar a contratação. . . comportar-se de modo inidôneo.
O valor global estimado é de R$ ****,26. Conforme o texto: valor global estimado: R$ ****,26 (sete mil, trezentos e dezessete reais e vinte e seis centavos).
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