O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e calibração de equipamento de raio x, com fornecimento de laudos técnicos. O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global. A abertura da sessão pública está prevista para 28 de abril de 2026, às 08h30min. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPPs). O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 10 minutos após a declaração do vencedor, com apresentação das razões em até 3 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. A vigência do contrato será de 365 dias. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa única conforme a necessidade da secretaria de saúde com prazo não superior a 15 quinze dias úteis após recebimento da nota de empenho pela empresa.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. A forma de pagamento será realizada por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações previstas no edital incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão unilateral do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,98 (trinta e três mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos).
