Licitações de Instituicao Financeira

O contrato terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021. o contrato poderá ser prorrogado, nos termos do art. 107 da lei no ****.

O pagamento do valor ofertado pela instituição financeira vencedora deverá ser realizado ao município, em parcela única, no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato. o pagamento do valor ofertado pela institui��o financeira banco vencedoradever� ser realizado ao munic�pio, em parcela �nica, no prazo m�ximo de at� 30 trintadias corridos, contados da assinatura do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de maior oferta/lance. o agente de contrata��o efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio tipomaior ofertalance.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, certidões negativas fiscal, social e trabalhista, e autorização de funcionamento do Banco Central. É necessário comprovar a posse de agência bancária no município de Torres ou compromisso de instalação em até 20 dias após a assinatura do contrato. para habilita��o jur�dica, para habilita��o fiscal, social e trabalhista, para habilita��o econ�micafinanceira, para habilita��o de qualifica��o t�cnica

O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, fraudar a contratação, entre outras infrações, estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pelo cometimento das infra��es administrativas prevista no art. 155, aadministra��o p�blica aplicar� as san��es previstas no art. 156 da lei no ****

O prazo para apresentação de impugnação ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. caso haja interesse na apresenta��o de esclarecimento e impugna��o ao edital, dever� ser enviado para a agente de contrata��o, em at� 3 tr�s dias �teis anteriores �data fixada para abertura da sess�o p�blica

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar desconformidade com outras exigências do edital, ou se o licitante não atender às condições de participação, como sanções impeditivas. ser�o desclassificadas as propostas que: 6. 2. 1. contiverem v�cios insan�veis, o pregoeiro verificar� se o licitanteprovisoriamente classificado em primeiro lugar atende �s condi�es de participa��o nocertame, conforme previsto no art. 14 da lei federal no ****

O valor estimado da contratação é de R$ ****,55. a estimativa do valor da contrata��o � de r ****, 55.

O sistema deverá ser implantado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O sistema deverá ter garantia durante a vigência do contrato, incluindo correção de falhas e atualizações legais.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação será avaliada com base na documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica da participante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados ou a apresentação de declaração ou documentação falsa podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total do lote é de R$ 0,01.

Fica expressamente estabelecido que não será efetuado qualquer pagamento ou desembolso financeiro pelo Caraguaprev em decorrência dos serviços, operações ou contratos de empréstimo consignado firmados entre as instituições credenciadas e os servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas. Todas as despesas decorrentes dessas operações são de exclusiva responsabilidade dos servidores contratantes, não cabendo ao RPPS qualquer ônus ou compromisso financeiro.

Não será exigida a prestação de garantia do contrato, prevista no art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

Para participar, as instituições devem comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, possuir autorização do Banco Central, demonstrar capacidade técnica e operacional, e ter estrutura de atendimento presencial no município.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até o dia 04/08/2026, exclusivamente pelo e-mail adm@caraguaprev. sp. gov. br.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da credenciada que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a selecionada, a rescisão do contrato.