Licitações de Exploracao

O edital prevê que as apresentações teatrais educativas serão realizadas nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2026, com duas apresentações diárias, uma às 9h30 e outra às 14h.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados da liquidação, conforme cada etapa realizada. O município realizará todas as retenções tributárias a que for obrigado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia, mas menciona que a contratada fica obrigada a fornecer garantias, às suas expensas, para alterações, substituições de produtos com anomalias, falhas ou imperfeições.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no Anexo I do edital.

O licitante vencedor estará sujeito às penalidades previstas nos artigos 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo multas de 20% pela inexecução total do contrato e 10% por dia de atraso ou por inexecução parcial.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O evento ocorrerá no dia 24 de maio de 2026. A permissão de uso do espaço é válida exclusivamente durante o período de realização do evento.

A venda dos alimentos e bebidas, bem como a cobrança dos consumidores, será de responsabilidade exclusiva dos credenciados. O município não participa da arrecadação.

Na hipótese de o número de interessados habilitados ser superior ao número de vagas disponíveis para cada segmento, será realizada a classificação dos credenciados, observando-se os seguintes critérios de desempate: maior capacidade técnica comprovada e empresa sediada no município de Palmeira PR.

Os interessados deverão apresentar documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e documentação sanitária e operacional.

O credenciado será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento das obrigações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária das atividades, cassação da autorização de uso do espaço e impedimento de participar de novos credenciamentos.

A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser realizado de forma eletrônica através da abertura de processo administrativo ou através do email licitacao. prefpalmeira@gmail. com. Caberá à autoridade competente decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.

O valor máximo a ser cobrado pela refeição será de R$ 60,00, não incluídas as bebidas. Não haverá custos ao município para tal.

O prazo de entrega dos produtos deverá ser efetuado em até 15 quinze dias corridos a partir da liberação da nota de empenho/autorização de fornecimento no site www. ***. *. *

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, após o aceite dos itens e contados da aprovação da nota fiscal, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

Na presente licitação não será exigida manutenção e assistência técnica do bem, nem garantias de execução.

O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para a habilitação serão observadas as disposições legais e as condições previstas neste edital, incluindo qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no edital.

Na presente licitação não será exigida visita técnica.

Poderá ser solicitada, a critério do setor solicitante, da empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar, amostra completa, em suas embalagens originais, para fins de atesto de qualidade dos produtos.

Qualquer interessado poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, cuja impugnação deverá se dar por meio de acesso eletrônico através do site www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço, no prazo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global estimado é de R$ ****,67.