Licitação para contratação de empresa para provisão de unidades habitacionais com instalação elétrica de baixa tensão. Visita técnica é facultativa e pode ser agendada. Exigência de certidões de registro e quitação junto ao CREA/CAU, indicação de responsável técnico, comprovação de patrimônio líquido e garantia de proposta de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 20 meses.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
O adjudicatário deverá apresentar, antes da assinatura do contrato, garantia no valor de 5% sobre o valor contratado, com validade mínima de 1 mês a contar da homologação. ficará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a apresentar antes da assinatura do contrato, garantia no valor de 5 cinco por cento sobre o valor contratado.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. Para julgamento, será adotado o critério de menor preçoglobal.
A habilitação exige certidão de registro e quitação de pessoa jurídica junto ao CREA/CAU, indicação do responsável técnico com certidão de acervo técnico, comprovação de vínculo profissional, declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e comprovação de patrimônio líquido correspondente a 10% do valor previsto na **** de registro e quitação de pessoa jurídica junto ao crea conselho regionalde engenharia, arquitetura e agronomia da empresa.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato para atrasos superiores a 10 dias ou prejuízos, multa de até 20% do contrato por não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa de até 10 do total do contratoordem de compraservi�o para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos.
A visita técnica é facultativa e pode ser agendada junto ao engenheiro responsável pelo telefone ****, falar com Luiz Augusto. a visita t�cnica � facultativa e poder� ser agendada junto ao engenheiro respons�vel.
O agente de contratação concederá o prazo de no mínimo 30 minutos para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada. conceder� o prazo de no m�nimo 30 trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a inten��o de recorrer.
Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, que contenham vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas, ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.
