Licitações para Obra Arte

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas especializadas, credenciamento no portal de compras públicas), etapas do processo (inscrição, credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, negociação, recurso), custo da disputa (preços unitários baseados no SINAPI acrescidos de BDI), datas limite para esclarecimento (01/07/2025) e impugnação (03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de obras e urbanismo), prazos de execução para cada lote (variáveis), e outras informações detalhadas no edital.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas), critérios de participação (conhecimento das exigências de habilitação e especificações técnicas, compromisso com a guarda de documentos originais por 10 anos, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprego de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conhecimento das condutas passíveis de penalidades, inexistência de fatos impeditivos à participação, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, classificação inicial das propostas, formulação de lances, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recursos), custo da disputa (preço global da obra, valor máximo estimado de R$ ****,85, propostas inexequíveis abaixo de 75% do valor orçado, garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), exclusividade para certos tipos de empresas (ME/Epp), prazo de início dos serviços (8 dias após emissão da ordem de início), prazo de entrega total dos serviços (8 dias após emissão da ordem de início), condições de pagamento (preferencialmente PIX ou depósito bancário, em até 30 dias após aprovação da comissão fiscalizadora da obra e apresentação da nota fiscal), recebimento do objeto (provisório na finalização da obra, definitivo após verificação da qualidade e características da execução da obra, em até 10 dias consecutivos após o recebimento provisório), sanções administrativas (advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), pedidos de esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), desistência da proposta (após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo e aceito pelo agente de contratação), fiscalização do cumprimento do edital, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação das propostas por conta dos licitantes, prazos de contagem (exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento, apenas em dias de expediente), acréscimos ou supressões no contrato (dentro do limite permitido pela lei), desatendimento de exigências formais não essenciais (não importará afastamento do licitante, desde que possível o aproveitamento do ato), foros (comarca de Flores da Cunha/RS).

A licitação visa a contratação de uma empresa para a restauração do monumento às Forças Expedicionárias Brasileiras - Obelisco, em São Leopoldo/RS. O processo será realizado por meio de dispensa de licitação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O período de recebimento das propostas é de 13/06/2025 às 09h30min até 18/06/2025 às 09h30min. A data da fase de lances é 23/06/2025, das 09h31min às 15h31min. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. O valor total estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema de dispensa eletrônica, contendo a descrição do objeto ofertado, a marca do produto (se houver) e o preço ou desconto. Todas as especificações do objeto, em especial o preço ou desconto, vinculam a contratada. Os valores propostos incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da Previdência Social, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei nº 14. 133/2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei nº 14. 133/2021. O fornecedor poderá parametrizar um valor final mínimo, com o registro de seu lance final aceitável (menor preço ou maior desconto, conforme o caso). Os lances serão enviados automaticamente pelo sistema, respeitados os limites cadastrados pelo fornecedor e o intervalo mínimo entre lances. Os lances poderão ser enviados manualmente, na forma da seção respectiva deste aviso. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que assuma valor superior ao lance já registrado pelo sistema.