Licitações de Assinatura

A execução do objeto iniciará um dia após a data de recebimento da nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor. . . que culminará com a seleção da proposta de menor valor por lote.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Não será exigida qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência e incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Não há informação explícita sobre o prazo para impugnação no trecho fornecido.

Riscos incluem não atender às condições do aviso, apresentar declarações falsas, fraudar o procedimento, ou ter sanções administrativas que impeçam a participação.

Valor estimado: R$ 809,00 (oitocentos e nove reais)

O prazo de entrega dos tokens é de 05 cinco dias úteis. A emissão e disponibilização dos certificados digitais será de até 03 três dias úteis, contados da conclusão da validação do titular.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento. Há multas específicas para recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e descumprimento de outras condições.

O edital informa explicitamente que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A proposta pode ser desclassificada se ão atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

A execução do objeto compreenderá a emissão, validação, disponibilização, renovação e suporte técnico relacionados aos certificados digitais contratados, devendo ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

A contratada deverá garantir a plena qualidade, funcionalidade, autenticidade e regularidade dos certificados digitais fornecidos, bem como dos dispositivos criptográficos, quando aplicável, durante todo o período de validade da certificação contratada.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Em caso de cometimento de infrações na execução do contrato, a contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na legislação de regência.

O serviço de visitas on-site presenciais para emissão de certificado digital será realizado no Recife e RMR, para qualquer plataforma.

As licenças deverão ser ativadas/disponibilizadas em até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho. As licenças deverão ser ativadasdisponibilizadas em até 10 dez dias, contados dorecebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade. o pagamento será efetuado de 10 acordo com as quantidades efetivamente adimplidas, em até 30 trinta dias, contados daapresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação consta no Anexo III deste aviso. A documentação exigida para fins de habilitação na presente contratação direta dispensa de licitação são aqueles que constam do anexo iii Documentos dehabilitação deste aviso.

A proponente que cometer infrações estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A proponente que cometer qualquer das infrações previstas nos incisos i a xii do art. 155 da lei no ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuAzo da responsabilidade civil ecriminal, às seguintes sanões.

Os recursos atenderão ao contido no art. 165 da lei **** de 2021. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, em até 10 minutos. Os recursos atenderão ao contido no art. 165 da lei **** de 2021. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, em até 10 dez minutos.

Será desclassificada a proposta que não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, deixar de indicar marca/modelo quando exigível, ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta que não obedecer às especificações técnicaspormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequA­veis oupermanecer acima do preço máximo definido para a contratação, deixar de indicar marca eou modelo quando exigA­vel, ou apresentar desconformidade com quaisquer outrasexigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanA­vel.

O valor total da contratação é de R$ ****,84. Valor total da contratação: R ****, 84.