Licitações de Sao Gabriel

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. O prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital informa que o valor total da contratação r ****, 46 mil, duzentos e sete reais e quarenta e seis centavos.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única por pedido. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, enviada pela administração do comando de fronteira rio negro e 5 batalhão de infantaria de selva, através de email, em remessa única por pedido.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] prova de regularidade fiscal [. . . ] prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS [. . . ] prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho [. . . ] prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital [. . . ] prova de regularidade com a fazenda estadual ou distrital [. . . ] certidão negativa de insolvência civil [. . . ] certidão negativa de falência [. . . ] balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais [. . . ] comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. serão aplicadas aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostras. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78. O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,78 quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e treze reais e setenta e oito centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.