Licitações de Servicos Saude

O prazo de entrega do objeto é o previsto no anexo I do edital, contado do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado na forma estabelecida no anexo I deste edital.

A garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A execução deverá ocorrer exclusivamente por profissionais devidamente qualificados e treinados em manejo ético, técnico e seguro da fauna sinantrópica, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

O valor total da contratação é de R$ ****,96 três mil setecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega será de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá dentro de até 60 sessenta dias, após a efetiva execução dos serviços.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital prevê que pedidos de esclarecimentos impugnações em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.

O edital informa que o valor total estimado é de r ****,00.

O prazo de execução será de até 10 dez dias, contados da expedição da ordem de serviço, conforme a necessidade do órgão solicitante.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestado pelo fiscal indicado pela secretaria municipal requisitante, demonstrando a entrega do objeto solicitado na nota de fornecimento.

Para os serviços o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital.

A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e setenta e seis mil reais, conforme custos unitários apostos na tabela abaixo.