O edital refere-se à contratação de empresa para o cercamento de 17 poços artesianos no município de Gaurama. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Menor Preço Global. A sessão pública ocorrerá no site www. ***. *. * em 28 de maio de 2026, às 09:00h. As propostas devem ser apresentadas até às 08:00h do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução da obra é de até 60 dias contados da ordem de início. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado de acordo com o andamento da obra, mediante medição. Penalidades administrativas estão previstas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a obra objeto deste certame deverá ser executada pelo licitante vencedor respectivo, num prazo de até 60 dias contados da entrega da ordem de início das obras.
O pagamento será efetuado de acordo com o andamento da obra, mediante medição do departamento de engenharia do município, quando então o licitante vencedor emitirá nota fiscal fatura. O pagamento da última parcela estará condicionado à avaliação e aceitação da obra pelo setor de engenharia do município.
A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, conforme o art. 98 da Lei Federal nº 14. 133/2021, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
A aplicação de penalidades às licitantes e às contratadas reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I das infrações administrativas, da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A visita técnica é facultativa e pode ser dispensada pelo licitante, contudo, ao não realizá-la, o licitante assume a responsabilidade por não ir conferir as condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre os termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
