Licitações de Area Civil

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,04.

O prazo de execução dos serviços é de 120 cento e vinte dias, a partir da expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão mediante medições mensais ou parciais, respeitando o cronograma físico-financeiro, em até 30 trinta dias após o atesto da medição e nota fiscal correspondente.

A garantia dos serviços é de 12 meses após a entrega definitiva.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional são exigidas.

Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas em caso de inadimplemento.

Poderá ser agendada vistoria prévia, que será acompanhada pelo setor técnico da secretaria de obras públicas.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado global é de R$ ****,76.

O prazo de execução deste objeto será de 12 meses, a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos correspondentes ao objeto licitado serão efetuados mediante liberação dos recursos pelo ministério da saúde, e também de recurso próprio, com base o andamento dos serviços, através de medições mensais realizadas pela prefeitura e mediante apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada pela administração.

Como garantia de manutenção de proposta, será exigida das empresas licitantes garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, até o dia útil anterior à data prevista para abertura da licitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional/profissional são exigidas para a participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global médio estimado é de R$ ****,61.

O prazo de execução dos serviços será de 4 quatro meses, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto devidamente atestado e vistoriado, através de crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pela contratada, em conformidade com nota fiscal/fatura correspondente.

A contratada deverá prestar garantia na modalidade de seguro-garantia, correspondente a 3 três por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com análise prévia da qualificação técnica, experiência e qualidade dos serviços prestados.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a contratada poderá ser sujeita a multas moratórias e compensatórias, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município.

É exigido atestado de visita técnica ao local da obra, conforme item 11 deste edital (modelo anexo III) ou declaração de dispensa da visita técnica (modelo anexo IV).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da obra é de R$ ****,81.

O prazo máximo para a entrega dos projetos será de até 30 dias corridos, contados a partir da homologação do resultado do processo licitatório.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de máximo de 30 dias úteis da entrega total dos produtos, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

A contratada deverá prestar garantia de no mínimo 12 meses para os serviços realizados e de no mínimo 06 meses para os materiais utilizados na sua execução, contados do certifico da nota fiscal ou recebimento dos serviços.

O tipo da licitação é menor preço por item, e o modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O responsável técnico pela proposta vencedora obrigatoriamente agendará visita técnica prévia aos locais de implantação das pontes, com objetivo de conhecimento das condições locais.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência para o item 1 é de R$ ****,50.