Licitações de Area Civil

O edital prevê garantia de execução de 10% sobre o valor total adjudicado.

O edital exige registro no CREA/CAU para habilitação.

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que não há menção sobre envio de amostras.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:comprasbr. com. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,75 um milhão, vinte e seis mil, noventa reais e setenta e cinco centavos.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 08 oito meses, a contar da ordem de início de obra emitida pelo setor de engenharia, podendo ser prorrogado justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual 5 e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 19. 1 deste edital as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica será exigida a fim de mitigar possíveis erros no momento da execução do objeto, anulando a possibilidade da contratada alegar desconhecer os localis, suas peculiaridades, considerando que o pavimento será executado em vias sem pavimentação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte do campo próprio no sítio eletrônico: https:www. portaldecompraspublicas. com. br.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 87 dois milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais com oitenta e sete centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.