O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de itens de enxoval para as secretarias municipais de saúde, educação e assistência social. A abertura das propostas é em 22 de janeiro de 2026. A entrega dos itens deve ser feita em até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de compra. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega. A garantia mínima dos produtos é de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a interessados registrados no BLL. A licitação é do tipo Pregão Eletrônico. O valor estimado da contratação é de R$ ****,68. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e apresentar documentos de habilitação. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses.
O edital prevê que a contratada fica obrigada a entregar os itens, quando solicitado através de ordem de compras, nas condições estabelecidas neste termo, no prazo não superior a 15quinze dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após a entrega dos itens solicitados, atestados e aferidos, pelo fiscal, através de ordem de pagamento na conta indicada, obrigatoriamente pelo fornecedor.
O edital prevê que os produtos deverão ter a garantia mínima de 12 doze meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer prazo superior ao acima mencionado, sem custo à administração.
O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de processo de licitação, na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
O edital prevê que para fins de habilitação deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e documentação complementar.
O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no art. 156 da lei **** e art. 17 do decreto **** de **** as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de r ****, 68.