O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de 12 tendas sanfonadas para as Secretarias Municipais de Educação e Ambiente de Paraty. O critério de julgamento é o menor preço por item. O recebimento das propostas será de 18/03/2026 a 20/03/2026, com abertura e julgamento em 23/03/2026. Não haverá tempo de lances. O valor estimado é de R$ ****,44. A entrega deve ser realizada em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, com locais de entrega especificados para as Secretarias de Ambiente e Educação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados. Não será admitida subcontratação do objeto principal, salvo para serviços acessórios com prévia autorização.
O prazo máximo para entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A garantia mínima é de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e falhas de material, cobrindo resistência a intempéries.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei n 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor estimado é de R ****,44 sessenta mil e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos.