O objeto da licitação é a contratação de empresa para locação de software de gestão pública. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A abertura da sessão pública ocorrerá em 06/03/2026. Os interessados devem se credenciar no site BLL Compras. A participação é condicionada à concordância com as condições do edital e ao cumprimento dos requisitos de habilitação. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo. O edital estabelece condições específicas para participação de microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação exigirá documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista, técnica e complementar. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta comercial inicial deve ser inserida no sistema BLL Compras. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. A administração poderá solicitar parecer de técnicos para orientar sua decisão. O pagamento será efetuado em até 30 dias. O edital prevê sanções administrativas para licitantes que cometerem infrações.
O edital prevê que a entrega do objeto deve ser feita em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Optouse por manter o orçamento sigiloso conforme o art 24 da lei ****.
