A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para serviços de levantamento batimétrico monofeixe e aerofotogrametria com drone. O valor estimado é de R$ ****,50. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. O prazo para envio de propostas é até 24 de março de 2026, às 07h00min, com abertura das propostas no mesmo dia, às 08h00min. A plataforma para participação é www. ***. *. * vigência do contrato será de até 12 meses.
O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses, contado a partir da assinatura, e o fornecimento dos bens ou a execução dos serviços deverá ocorrer conforme as solicitações, autorizações de fornecimento ou ordens de serviço emitidas pela administração. O prazo poderá ser prorrogado nos casos e formas previstos no art. 107 da lei n 14. 133/2021.
O pagamento do fornecimento dos bens/execução dos serviços será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de emissão de ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada em até 30 dias após apresentação das notas fiscais atestadas pela administração.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste aviso de contratação direta, a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas estão previstas no instrumento contratual em anexo e incluem advertência, multa por atraso no fornecimento ou execução, multa por descumprimento de prazo, multa por recusa em assinar contrato ou entregar garantia, e multa por inexecução total do contrato.
O valor global estimado para contratação é de R$ ****,50 (cinquenta e seis mil, trezentos e três reais e cinquenta centavos).
