Contratação de empresa para aquisição de kit bebês/gestantes para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do Município de Soledade - PB. O edital é restrito a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados. As propostas serão recebidas até 08 de junho de 2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega é de 5 dias após a emissão do pedido de compra. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. A vigência da contratação será até o final do exercício financeiro de 2026.
O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 5 cinco dias, a contar da emissão do pedido de compra.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, ocorrendo o prazo de até 30 trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal e todas as certidões negativas de regularidade fiscal, sendo executado através de transferência bancária.
O critério de julgamento utilizado é o de melhor pre�o aferido por meio da utiliza��o do seguinte par�metro: contrata��es similares feitas pela administra��o p�blica.
A documentação essencial para comprovar as capacidades técnica e econômico-financeira será restrita àquela definida nos arts. 67 e 69 da Lei 14. 133/21, podendo ser dispensada, total ou parcialmente, em contratações em valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
O valor total estimado é equivalente a ****,00.
