O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, exclusivo para empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. O objeto é o fornecimento de materiais de construção para manutenção e ampliação da rede de água do município. A sessão pública ocorrerá em 13 de abril de 2026, às 09h01min, com encerramento das propostas às 09h00min. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega e aprovação dos materiais. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O foro para dirimir litígios é a comarca de Pelotas/RS.
O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada de acordo com as especificações do termo de referência e dentro do prazo estipulado na solicitação, sendo de responsabilidade da empresa contratada o transporte dos materiais. Para pagamento, a entrega e aprovação da fiscalização do contratante são requisitos, com pagamento em até 15 dias úteis após a entrega.
O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, após a entrega dos materiais, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, correndo a despesa através das dotações orçamentárias indicadas no termo de referência anexo i. e O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 quinze dias úteis após sua entrega e aprovação da fiscalização do contratante.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no item 5.
O edital prevê diversas sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multas de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a aquisição dos itens e materiais para a rede de distribuição de água é de R$ ****,65.