Licitações de Pregao Eletronico 026

O edital prevê que O prazo para entrega dos produtos é de 07 sete dias corridos, a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O edital indica que o pagamento será efetuado exclusivamente após a entrega efetiva, conferência e aceitação definitiva dos produtos, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência, mediante o atendimento cumulativo dos seguintes requisitos: Apresentação de nota fiscal válida, emitida em conformidade com a legislação fiscal vigente e correspondente aos produtos efetivamente entregues; Atesto formal do fiscal do contrato, certificando a regularidade da entrega, a conformidade quantitativa e qualitativa dos itens fornecidos, bem como o cumprimento integral das obrigações contratuais; Comprovação objetiva da conformidade dos produtos entregues com as especificações técnicas, sanitárias e contratuais estabelecidas.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital detalha que Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital informa que com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação: r ****, 80 trinta e três mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos.

O prazo para a entrega dos produtos é de dias corridos, contado da emissão do pedido de compra. A contratada fica obrigada a atender todos os pedidos de compra emitidos durante a vigência da ata, ainda que o efetivo cumprimento ocorra no prazo máximo de dez dias após o término de sua validade.

O pagamento pelo fornecimento do objeto desta licitação será efetuado em 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos, atestada pelo recibo. O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada.

Não será exigida a prestação de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da lei federal no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica exigidos na cláusula quinta, deste edital. Será exigida apenas dos licitantes vencedores.

Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no sicaf, pelo prazo de 3 três anos, ou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal no **** e do decreto municipal ****, de 27 de julho de 2023.

Com até 3 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por item.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por lote.

O edital prevê o valor máximo estimado de R ****, 00 quinhentos e vinte e cinco mil reais.