A Prefeitura Municipal de Manhumirim, MG, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa para licenciamento contínuo de softwares web integrados. O objeto inclui portal institucional, subsite, aplicativo mobile e webmail corporativo. A sessão de abertura de propostas ocorrerá em 17/04/2026. A disputa será no sistema Licitanet. É obrigatória a visita técnica. A proposta deve ter validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 5 anos. A empresa vencedora deverá prestar garantia de 3% do valor do contrato. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para atendimento e cumprimento do objeto será a contar conforme edital, anexos, termo de referência e minuta de contrato.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, com prazos variados para implantação, licenciamento e horas técnicas, conforme detalhado no edital.
A contratada deverá prestar garantia de execução dos serviços em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato, correspondendo a 3% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica será exigida, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
É obrigatória a realização de visita técnica, com a possibilidade de renúncia mediante declaração de conhecimento da estrutura local.
Será realizada demonstração técnica (prova de conceito/amostra) da solução de software, sendo obrigatória e sob pena de desclassificação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até o 3º dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor global do lote estimado é de R$ ****,00.
