A Prefeitura Municipal de Maraú está realizando uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em seguros automotivos para a Secretaria Municipal de Saúde. O objeto da contratação abrange diversos veículos, incluindo Fiat Mobi, Fiat Argo, Ford Transit, Renault Master e Toyota Hilux. O custo estimado total é de R$ ****,68. O prazo para execução dos serviços é de 2 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A proposta de preço completa deve ter validade de 60 dias. A documentação exigida para habilitação inclui ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, comprovação de aptidão técnica e declarações diversas. As propostas e documentações devem ser enviadas para o e-mail ***@***. *. * critério de seleção será a melhor proposta. O prazo de vigência da apólice será de 12 meses. As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, podendo chegar à declaração de inidoneidade.
O prazo para execução dos serviços será de 02 dois dias úteis após emissão da ordem de serviço expedida pela secretaria demandante através do email informado pela empresa licitante.
A indenização do segurado deverá ser em até 30 trinta dias corridos, a contar da data de entrega de todos os documentos exigidos.
O fornecedor que apresentar a melhor proposta será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75 ii da lei ****.
Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
O licitante/contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68.