Licitações de Tratamento Residuo Solido

O fornecimento dos serviços será realizado de forma parcelada, conforme demanda da secretaria requisitante, e o contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços prestados, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e atestado pela secretaria requisitante, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação, no prazo de até 01 dia útil.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total desta licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para bens, mas sim para a execução dos serviços, que terá início na data da assinatura da ordem de serviço, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado até o dia 10 (dez) do mês subsequente aos serviços prestados, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável pelo controle do recebimento.

Após a assinatura contratual, em até 10 (dez) dias, a contratada deverá prestar garantia de execução no percentual de 5% (cinco por cento) do valor anual contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade operacional e comprovação de profissional habilitado.

O edital prevê sanções como advertência, multa (variando de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de cláusula penal compensatória em caso de rescisão.

Impugnações ao edital podem ser solicitadas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, entre outros.

O valor estimado total para 12 meses é de R$ ****,80.

O prazo para início dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela unidade requisitante. O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos, após a execução dos serviços e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente anuída pelo responsável da unidade requisitante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Em caso de inadimplemento parcial, a multa será de 15% do valor total da contratação; em caso de inadimplemento total, a multa será de 25% do valor total da contratação.

Não será exigida das licitantes visita técnica obrigatória no local onde serão realizados os serviços. Caso a empresa tenha interesse em conhecer o local, poderá agendar visita junto ao responsável.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, ou que contiver vícios insanáveis, ou não obedecer às especificações técnicas, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.

O edital prevê a contratação de serviços pelo período de 12 meses, podendo prorrogar por igual período em até o limite de 60 meses, nos termos do art. 106o da lei federal no ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da prefeitura municipal de Itanhandu, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores.

Será exigida garantia contratual correspondente a 3 três por cento do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no ****.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema concomitantemente com a proposta comercial lançada, sob pena de preclusão, até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital, por meio eletrônico upload.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não haverá exigência de vistoria prévia obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.