Licitações de Tratamento Residuo Solido

O contrato terá duração de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e atesto de execução dos serviços.

Não haverá exigência da garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, em razão da baixa complexidade e baixo risco inerente ao objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a este objeto.

O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos após o julgamento das propostas e após a declaração de habilitação/inabilitação.

O valor máximo estimado desta contratação será de R$ ****,40.

O edital prevê que a execução do objeto será realizada conforme solicitação/agenda definida pela Secretaria Municipal de Obras, observada a organização da rede municipal e a priorização conforme critérios assistenciais e demanda. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante empenho, apresentação de nota fiscal/fatura e ateste do fiscal, no prazo máximo de 30 dias. O faturamento será efetuado de acordo com a execução dos serviços, com pagamento em até 10 dias úteis subsequentes ao envio da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo IV do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 12 do Anexo III.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação poderá ser mantido sob sigilo até a fase adequada de sua divulgação, conforme item 1. 3. 1 do Anexo I.

O edital prevê que a execução terá início em até 5 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de serviço. A periodicidade ordinária das coletas será de 1 coleta semanal média de 10 kg, com coletas extraordinárias sob demanda da administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02.

O prazo para disponibilização da máquina é de 24 horas após solicitação. As despesas com deslocamento, transporte e manutenção são responsabilidade da adjudicada.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da licitante adjudicada, por ordem bancária, em até 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após atesto e liquidação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A análise da documentação de habilitação será realizada exclusivamente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. Os documentos de habilitação poderão ser anexados juntamente com a proposta.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O prazo de execução dos serviços é de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, com prazo de até 30 trinta dias contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal recebida pela contratante.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 1 um por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e deverá ser agendada com antecedência junto à Secretaria Municipal de Obras.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,41.