Licitações de Tratamento Residuo Solido

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observando as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo email: licitacao@sipam. gov. br.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê que a prestação dos serviços para o mês de maio de 2026, com coleta semanal, em dias úteis e horários acordados. O prazo de entrega dos serviços é considerado imediato na proposta.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa na contabilidade pública, mediante transferência bancária ou chave PIX, mediante apresentação da nota fiscal com o devido atesto.

O edital informa que não haverá exigência de recolhimento de garantia contratual, mas os serviços deverão possuir garantia por todo o período contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.

A habilitação será processada mediante o exame de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital especifica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução da obra será de 6 seis meses, a partir da assinatura autorização de execução de serviços aes.

O pagamento será realizado mensalmente, após fechamento de medição e conferência dos serviços executados, efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Nos termos do art. 96 da lei federal ****, como condição para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os interessados poderão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços que serão prestados. Para tal fim, as visitas técnicas serão agendadas individualmente.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado do objeto é de aproximadamente R$ ****,00.