A licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) e resíduos sólidos perigosos classe I. O processo será conduzido por dispensa de licitação na modalidade eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço. A vigência contratual é de 12 meses, prorrogável. A contratada deverá fornecer recipientes adequados, realizar a coleta sob demanda em até 24 horas (com possível dilatação), transporte em veículos apropriados, tratamento e destinação final ambientalmente adequada. É exigida a comprovação de experiência prévia e qualificação técnica. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação de documentos em vigor. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Dúvidas e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao email ***@***. *. * com antecedência mínima de dois dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A entrega é considerada como a retirada do objeto do contrato das dependências da contratante, ficando a contratada obrigada a fazer a destinação conforme a legislação vigente para cada lote que for contratado. O início da execução dos serviços será em até 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou do pedido de fornecimento.
O pagamento será efetuado na conta bancária fornecida pela empresa em até 30 dias, contados a partir da data do recebimento definitivo, condicionado à apresentação de documentos em vigor, como nota fiscal atestada, certidões negativas de débitos previdenciários, FGTS e trabalhistas.
Para o fiel cumprimento das obrigações contratuais, será exigida da licitante vencedora a prestação de garantia no ato da assinatura do instrumento contratual no valor correspondente a 5% do montante do contrato, mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, como CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.
As penalidades de advertência, multa e suspensão serão aplicadas conforme as disposições contidas na Lei nº 14. 133/2021 e no instrumento convocatório, com glosas diárias que variam de 0,5% a 4% do valor mensal do contrato, dependendo da gravidade da infração.
As impugnações e pedidos de esclarecimento entregues após às 17h00 min do último dia útil de prazo serão consideradas intempestivas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
