Licitações de Tratamento Residuo Solido

O início da execução do objeto se dará a partir da assinatura do contrato. A coleta de resíduos deverá ser realizada mediante solicitação do gestor do contrato, com periodicidade de acordo com a demanda. A contratada deverá disponibilizar os recipientes em até 3 dias úteis após a assinatura do contrato. A coleta deverá ser executada em até 3 dias úteis após a solicitação de agendamento.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo a qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

O descumprimento contratual pode acarretar sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 09h às 15h. O prazo para vistoria se estende até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que após a emissão da autorização, a empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias, observando o cronograma e a periodicidade de coleta estabelecidos pela secretaria municipal de saúde. Os serviços deverão ser prestados semanalmente nas unidades de saúde vinculadas à secretaria municipal de saúde do município de jardim alegre pr, compreendendo o hospital municipal dr. josé ortega vasquez e as unidades básicas de saúde localizadas no perímetro urbano, sendo o centro municipal de saúde juventino lopes pereira e a unidade básica de saúde maria aparecida araújo da cruz, e, quinzenalmente, nos pontos de apoio à saúde situados na zona rural do município.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. O boleto deverá ser enviado no email ***@***. *. *, e deverá conter pelo menos 10 dez dias de prazo entre a emissão e o vencimento do pagamento. Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Considerando que o objeto da presente contratação consiste na prestação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, não havendo fornecimento de bens ou equipamentos, não se aplica a exigência de garantia de produtos, manutenção ou assistência técnica.

A forma de julgamento adotada para o presente procedimento licitatório será a de menor preço por item.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, bem como documentação econômico-financeira e técnico-profissional, conforme detalhado no edital.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal n. o **** e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor mensal estimado da contratação é de R$ ****,73, totalizando o montante de R$ ****,76 para a execução do serviço pelo período de 12 doze meses.