O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a contratação de empresa especializada em gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos ou químicos perigosos, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santo Estêvão - BA. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública está marcada para 15/05/2026, com início de acolhimento das propostas em 23/04/2026 e limite de acolhimento em 15/05/2026 até as 07:00. A fase de disputa de preços inicia-se em 15/05/2026 às 09:00. O site para a sessão pública é www. ***. *. * e-mail para contato é ***@***. *. * valor estimado total da contratação é de R$ ****,52. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. A participação é restrita a empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto e que estejam credenciadas na plataforma bllcompras. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia de proposta exigida é de 1% do valor estimado para a contratação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato será extinto em caso de descumprimento das obrigações, sanções administrativas, ou por interesse público. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato e sua publicação no PNCP, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14. 133/2021.
A garantia de proposta deverá ser de 1% do valor estimado para a contratação, e proporcionalmente à quantidade de lotes que o licitante participar, quando for o caso. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas para cadastramento no bllcompras e comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52.
