Licitações de Profissional

O projeto completo deverá ser entregue no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado contra empenho, em 10 dias, após a data da liquidação da nota fiscal, sendo 50% no ato de entrega dos projetos, 25% quando a obra atingir 50% de execução e 25% na conclusão da obra.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 12 meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em relação a vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovar qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estima-se para a aquisição o valor total de R$ ****,00.

O serviço deverá ser executado presencialmente, junto à secretaria municipal de habitação e desenvolvimento social, em dia e horário definidos posteriormente pela secretaria solicitante.

O pagamento será realizado mensalmente, até o trigésimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e financeira, além de atestado de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro e equipe de apoio, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda do PREVISINOP, observadas as condições estabelecidas no termo de referência e no instrumento contratual. A execução dos serviços somente terá início após a emissão da respectiva nota de autorização de despesa (NAD) ou instrumento equivalente, expedido pela contratante, que formalizará a solicitação, indicando data, horário, local e tipo de serviço a ser prestado.

O edital prevê que o pagamento pelos serviços prestados será efetuado em até 10 dez dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, devidamente emitida, contendo a descrição detalhada dos serviços executados no período correspondente.

O edital informa que os documentos exigidos para a habilitação da licitante encontramse discriminados no anexo i do edital, devendo ser apresentados em conformidade com as exigências nele estabelecidas.

O edital estabelece que o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 a 163 da lei n ****, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O edital informa que o valor total estimado de r ****, 08 cento e quatorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oito centavos.

O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, conforme o termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência.

A exigência ou não da garantia de execução, juntamente com suas normas, encontram-se definidos no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11.