A licitação é uma dispensa presencial com critério de julgamento de menor preço por lote, regida pela Lei nº 14. 133/2021. O objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para serviços de diagnóstico, manutenção e conserto de soft starters. O período de recebimento das propostas e a data de abertura dos envelopes são em 27 de abril de 2026, a partir das 09:00 horas. A participação se dará na sala de licitações da prefeitura. Os fornecedores devem apresentar proposta e documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do material. A garantia do objeto é de no mínimo 60 dias. O contrato terá validade de 3 meses a partir da homologação.
O contrato terá validade de 3 três meses a partir da homologação da licitação e emissão do mesmo. O prazo de entrega é no máximo em 2 dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do material, mediante apresentação de nota fiscal.
A garantia deverá ser de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.
Será vencedora a empresa que apresentar no momento da disputa de preços o menor valor unitário por item, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço.
Os documentos referentes à habilitação serão examinados após identificação do participante com a proposta mais vantajosa, incluindo registro comercial, CNPJ, certidões negativas federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, e certidão negativa do SAAE.
O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.
O valor total estimado é de R$ ****,97.