A licitação tem como objeto a pavimentação de estrada rural em CBUQ, com área de ****,00 m², sob regime de empreitada por preço global e tipo menor preço. O valor máximo estimado para a obra é de R$ ****,37. O prazo de execução é de 180 dias. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até as 09:00 horas do dia 08 de maio de 2026, na plataforma www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios legais. A vistoria do local é opcional, mas a declaração de conhecimento das condições é obrigatória.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta da fatura e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.
O critério de julgamento adotado será o do tipo menor preço.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone 44 ****.
Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,37.