Licitações de Passagem Aereas

O edital prevê que a passagem aérea deve ser emitida em até 02 duas horas, após o recebimento da ordem de compra solicitação de emissão de bilhetes aéreos, disponibilizando imediatamente ao solicitante.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 15 décimo quinto dia do mês subsequente a prestação de serviço efetivamente executada, mediante envio dos devidos relatórios de execução dos serviços prestados e atestados pela secretaria municipal de saúde, bem como a emissão da ordem de compra, emitida pela unidade de compras correspondente.

O critério de julgamento será o de menor preço no momento da cotação entre as companhiasagências credenciadas.

O edital informa que poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital de credenciamento.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do contrato, serão aplicadas ao contratado sanções administrativas, conforme previsto nos arts. 155 e 156 da lei n ****, de 01 de abril de 2021.

O edital informa que as impugnações ficam abertas por prazo indeterminado, enquanto estiver vigente o presente edital, e qualquer pessoa poderá impugnálo.

O custo estimado total da contratação é de r 50 mil reais, conforme estimativas de viagens para o ano de 2026.

O edital prevê que a credenciada deve informar o valor das passagens em até 9 nove horas úteis, compreendido como horas úteis o período entre 08:00 e 17:00.

Os pagamentos serão realizados por meio eletrônico.

O critério para ordenar a contratação dos credenciados será o de menor valor final, após aplicação do desconto mencionado no subitem anterior, e em caso de empate dos valores, será considerado o horário de envio da proposta, onde será selecionada a proposta recebida em primeiro lugar.

As agências de viagens e/ou companhias aéreas interessadas deverão apresentar o requerimento de credenciamento anexo i e os documentos de habilitacao itens 12 a 17, dirigidos a câmara municipal de irati, através do email ***@***. *. * ou presencialmente na sede da câmara municipal, localizada na rua dr. correia, 139, centro, iratipr, cep ****, nos dias uteis, no horário das 08h00 às 17h30.

A apresentação de documentação falsa pelos interessados, quando de sua inscrição e durante todos os atos referentes a este credenciamento, acarretara na automática nulidade da inscrição, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação e neste instrumento, garantido a ampla defesa e o contraditório.

A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica através de solicitação via e mail: compraslicitacao@irati. pr. leg. br.

O valor previsto para custeio de despesas com passagens aéreas em 2026 e de até r ****, 00 quarenta mil reais, sendo distribuídos de acordo com os valores das passagens sob demanda e necessidades do órgão.

O objeto contratual deverá ser entregue em 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S/A.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação.

O edital define o critério de julgamento como Maior desconto por lote por item/lote.