Licitações de Passagem Aereas

O edital prevê um prazo de entrega/fornecimento de 15 quinze dias corridos.

O edital prevê um prazo de pagamento de 10 dez dias úteis.

O edital não exige garantia de execução nem garantia de manutenção e/ou assistência técnica além daquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor.

O edital informa que o processo não necessita de vistoria prévia do local de execução.

O edital informa que os itens do presente processo não necessitam de prova de conceito, amostra, protótipo, testes nem outras formas de avaliação de conformidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90 (quinze mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa centavos).

O início da execução do objeto se dará conforme o disposto no TR Anexo I Descrição dos Serviços. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia. O prazo para pagamento observará o disposto no TR Anexo I Descrição dos Serviços.

Não haverá exigência de garantia na contratação, pelas razões constantes no processo administrativo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas estão previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no art. 156 da mesma norma, com multas compensatórias e moratórias.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de conformidade, prova de conceito ou outros testes.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O edital prevê que a emissão de bilhetes deverá ocorrer em até 2 horas após a confirmação formal da solicitação pela contratante, com entrega em formato digital. Para solicitações emergenciais, o atendimento é prioritário em até 30 minutos fora do horário comercial, fins de semana e feriados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da conclusão da etapa ou parcela do serviço e do recebimento da nota fiscal pelo setor competente, após atestação da regularidade dos serviços prestados.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o maior percentual de desconto sobre a taxa administrativa de referência de 9,5%.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo comprovação de cadastro ativo no Cadastur e relação comercial com companhias aéreas.

O edital prevê sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para fornecimento dos serviços é imediato após a homologação, contados a partir do recebimento do pedido de prestação dos serviços.

O pagamento será realizado até o dia 10 do mês subsequente, após a emissão da passagem, mediante a apresentação de comprovante, respeitada a legislação vigente. O pagamento poderá ser feito através de transferência ou boleto bancário.

A câmara possui a documentação comprobatória de habilitação da agência contratada, compreendendo toda a documentação exigida no edital de chamamento para credenciamento n ****, inclusive, qualificação técnica. Os documentos estão dentro do prazo legal de validade.

As infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 podem resultar em advertência, multa de 5% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total estimado para as passagens aéreas de ida e volta é de R$ ****,64.