Licitações de Passagem Aereas

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto sobre a taxa de agenciamento RAV máxima referencial de R 75, 01.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal no 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar proposta acima da RAV máxima referencial, apresentar cobrança adicional não prevista, indícios de inexequibilidade sem demonstração, ou transferir indevidamente custos.

O valor global estimado é de R ****,10.

A taxa de administração será aplicada sobre o valor total das tarifas aéreas emitidas no período, não incidindo sobre as taxas de embarque. a taxa de administração será efetuada sobre o valor total das tarifas aéreas emitidas no período, não incidindo sobre as taxas de embarque

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pela menor taxa de administração. O critério de julgamento será o de menor preço, representado pela menor taxa de administração.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação após aplicação da taxa de administração referencial é de R$ ****,52. valor estimativo da contratação após aplicação da taxa de administração referencial: r ****, 52

O prazo para fornecimento dos serviços é de 3 dias úteis, contados a partir do recebimento do pedido de prestação dos serviços.

O pagamento será realizado no prazo de até 5 dias úteis após a realização da viagem, mediante a apresentação de comprovante, respeitada a legislação vigente. O pagamento poderá ser feito através de transferência ou boleto bancário.

A escolha de qual credenciada prestará os serviços dependerá do resultado da pesquisa de mercado feita entre as companhias/agências de viagens e turismo credenciadas, realizada a cada demanda existente. A contratação da empresa credenciada que apresentar o menor preço será realizada através de inexigibilidade de licitação.

Antes de realizar qualquer pagamento à contratada, será realizada consulta para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no termo de referência.

O credenciado que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O credenciado que cometer infrações administrativas, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar ou praticar ato ilícito, estará sujeito a sanções.