Licitações de Passagem Aereas

A Prefeitura Municipal de Coari reverterá 1% do valor total do pagamento ao fundo municipal de assistência e desenvolvimento aos pequenos negócios de Coari (FUNAPEC), em consonância com o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 905, de 2 de abril de 2026. A prefeitura municipal de coari reverterá 1 um por cento do valor total do pagamento, realizado pelo município de coari, relativo à aquisição de bens, à prestação de serviços de qualquer natureza, serviços e contratação de obras ao fundo municipal de assistência e desenvolvimento aos pequenos negócios de coari funapec em consonância com o art. 6, i, da lei municipal n. 905, de 2 de abril de 2026.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

Para cada demanda específica, será selecionada a credenciada que apresentar o menor preço final global, considerando a soma da tarifa aérea, taxa de embarque, bagagem autorizada, encargos obrigatórios, eventuais multas/diferenças tarifárias e taxa fixa de agenciamento. Será selecionada, para a demanda específica, a credenciada que apresentar o menor preço final global, compreendido pela soma da tarifa aérea, taxa de embarque, bagagem autorizada, encargos obrigatórios, eventuais multas diferençastarifárias previamente autorizadas e taxa fixa de agenciamento.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista eeconômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A administração poderá, após regular processoadministrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, semprejuízo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advertência 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. [. . . ] A resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado por meioeletr�nico no prazo de at� 3 tr�s dias �teis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar indeferimento do credenciamento no momento da habilitação. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar indeferimento docredenciamento no momento da habilita��o.

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O pagamento será por demanda, conforme os serviços são utilizados, sem necessidade de pagamento antecipado ou valor fixo mensal. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. os pagamentos ser�o realizados em at� 30 trinta dias contados da data da apresenta��o atrav�s de cada ordem de servi�o

O critério de julgamento será o menor preço, apurado entre as cotações apresentadas pelos credenciados convocados na ordem cronológica. o crit�rio final de contrata��o ser�, portanto, o menor pre�o apurado entre as cota�es apresentadas pelos credenciados convocados na ordem cronol�gica

A habilitação jurídica e regularidade fiscal, qualificação técnica, requisitos operacionais mínimos e condições comerciais são exigidos. a habilita��o jur�dica e regularidade fiscal: estar legalmente constitu�da como pessoa jur�dica com objeto social compat�vel com a presta��o de servi�os de agenciamento de hospedagem eou emiss�o de passagens a�reas

Pela inexecução total ou parcial dos serviços, o município poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. pela inexecu��o total ou parcial na presta��o dos servi�os, o munic�pio de garanhuns poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as san�es previstos no art. 156, da lei ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data final de recebimento dos documentos de habilitação. qualquer pessoa f�sica ou jur�dica poder� impugnar os termos deste edital por irregularidade na aplica��o da lei n ****, devendo protocolar o pedido fundamentado at� 3 tr�s dias �teis antes da data final de recebimento dos documentos de habilita��o

A falta de qualquer documento exigido no edital implicará na inabilitação da proponente. a falta de qualquer dos documentos previstos neste edital implicar� na inabilita��o da proponente.

A forma de pagamento está definida no anexo C (minuta do contrato).

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço unitário da taxa por transação.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados ou pela matriz ou pela filial que estiver participando do certame, com exceção dos documentos que são válidos tanto para matriz como para as filiais, como os atestados de capacidade técnica.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, apresentar taxa por transação negativa ou zerada, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com outras exigências do edital, deixar de apresentar declaração exigida, ou não apresentar amostra em desacordo com o edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de execução do objeto será de 30 dias. o prazo de execu��o do objeto ser� de 30 dias.

O pagamento será efetuado em 30 dias após emissão da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em 30 dias apos emiss�o da nota fiscal.

Para a assinatura do contrato, a adjudicatária deverá prestar garantia no valor de R$ ****,00, equivalente a 5% do valor do contrato. a adjudicat�ria dever� providenciar presta��o de garantia no valor de r ****, 00 quarenta mil reais equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato

A licitação é do tipo por item. a presente licita��o � do tipo por item.

Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer das condições exigidas em edital de licitação, que não apresentar todos os documentos exigidos ou que os apresentarem de forma diversa da fixada no presente edital, incompletos, incorretos, rasurados ou contendo corretivos, com a validade expirada ou de cujo teor não se possa inferir com precisão as exigências contidas em edital e a veracidade dos mesmos. ser� inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer das condi�es exigidas em edital de licita��o, que n�o apresentar todos osdocumentos exigidos ou que os apresentarem de forma diversa da fixada no presente edital, incompletos, incorretos, rasurados ou contendocorretivos, com a validade expirada ou de cujo teor n�o se possa inferir com precis�o as exig�ncias contidas em edital e a veracidade dosmesmos.

As sanções podem incluir advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. a aplica��o das san�es de natureza pecuni�ria e restritivas de direitos, a que se referem os artigos 86 e seguintes da lei ****, comas altera�es dela decorrentes, obedecer� as normas estabelecidas neste edital.

É obrigatório o atestado de visita técnica aos locais onde serão executados os serviços. atestado de visita t�cnica aos locais onde ser�o executados os servi�os

As impugnações ao edital podem ser oferecidas por qualquer cidadão, até 5 dias úteis antes da data designada para a sessão pública, ou por qualquer licitante, até o segundo dia útil que anteceder a sessão de abertura. as impugna��es n�o ter�o efeito de recurso e poder�o ser oferecidas por qualquer cidad�o, at� 5 cinco dias �teis antes da datadesignada para a sess�o p�blica, ou por qualquer licitante, at� o segundo dia �til que anteceder a sess�o de abertura.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste edital, que ofertarem valor superior ao fixado para a presente licitação ou ainda com valores superiores ao fixado para cada etapa da obra, que forem omissas, vagas, impuserem condições diferentes das dispostas no presente edital ou que contiverem descontos ou execução condicionada a prazos ou vantagens de qualquer natureza aqui não previstos. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem as exig�ncias deste edital, que ofertarem valor superior ao fixado para apresente licita��o ou ainda com valores superiores ao fixado para cada etapa da obra, que forem omissas, vagas, impuserem condi�esdiferentes das dispostas no presente edital ou que contiverem descontos ou execu��o condicionada a prazos ou vantagens de qualquernatureza aqui n�o previstos

O valor máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,00. o valor m�ximo estimado para a presente licita��o � de r ****, 00 oitocentos mil reais.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do aceite do produto e posterior liquidação e do recebimento da nota fiscal pela Câmara Municipal de Poços de Caldas.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois a contratação não possui complexidade e vultuosidade, a exigência seria onerosa e poderia reduzir o caráter competitivo do certame.

O critério de julgamento adotado será o menor valor cobrado pela agência na taxa de emissão de bilhete passageiro, não do bilhete em si.

Serão solicitados documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, inscrição estadual/municipal e regularidade com fazendas estaduais e municipais.

Os interessados que incorrerem em infrações administrativas estarão sujeitos a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

A média de preço de taxa para emissão dos bilhetes é de R$ 0,01 (um centavo).