Licitações de Passagem Aereas

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de dispensa eletrônica.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor lance, observadas às exigências contidas neste aviso de contratação direta, bem como, em seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedora mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 24 vinte e quatro horas, conforme convocação pelo agente de contratação.

Consideram-se infrações legais as previstas no art. 155 da lei n. º 14. 133/2021, sujeitando a fornecedora a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 dois dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.

O valor total estimado para a presente contratação é R$ ****,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço sob demanda.

O pagamento será efetuado por demanda, mediante depósito em conta corrente ou boleto bancário, no prazo de até 15 quinze dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital informa que Não será exigida garantia para a execução do presente contrato, nos termos do art. 92, inciso xii, da lei no ****.

O critério de julgamento da disputa é pelo menor preço.

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e deverão ser encaminhados pelo sistema no prazo de 2 duas horas, contada da solicitação do agente de contratação.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei no ****, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao aviso deverão ser encaminhados ao email ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global máximo estimado é de R ****,85.

A entrega dos serviços de agenciamento de passagens aéreas será realizada de forma remota, conforme a demanda do município, com prazos específicos para cotações (até 2 horas), emissão de passagens (até 3 horas após autorização), atendimento emergencial (até 1 hora) e cancelamentos (até 30 minutos após solicitação).

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante, via transferência bancária online. Haverá retenção de imposto de renda conforme legislação.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto menor taxa de administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas. A documentação será solicitada apenas ao licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de credenciamento permanente.

O pagamento à credenciada será efetuado mensalmente, em até 30 dias corridos contados da data da emissão da respectiva fatura mensal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

A escolha da credenciada que efetivará a reserva será feita com base no menor preço da cotação conjunto passagem hospedagem seguro viagem.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Em caso de indeferimento da solicitação, o interessado poderá interpor recurso à Diretoria Geral no prazo de 03 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 anualmente.