A licitação visa a aquisição de passagens aéreas para deslocamento de militares em missões oficiais. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,48. A participação é restrita a companhias aéreas credenciadas pela ANAC. O prazo para emissão das passagens é de até 7 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para disponibilização das passagens aéreas será de até 7 dias, contados do recebimento da nota de empenho, de acordo com demanda da unidade militar.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente.
Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficando sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não se aplica a exigência de amostra nesta contratação, em razão da natureza do objeto.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48.
