O objeto da licitação é a alienação de um terreno. A participação é aberta a interessados cadastrados no Sicaf ou na plataforma BLL. A vistoria do imóvel é opcional. O critério de julgamento é o maior lance. O pagamento deve ser feito à vista em até 5 dias úteis. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado do imóvel é de R$ ****,00.
O edital prevê que o imóvel arrematado deverá ser pago à vista, devendo o preço ofertado ser depositado pelo arrematante na conta corrente abaixo indicada, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação de pagamento pela administração municipal.
O leilão será julgado pelo critério de maior lance.
O edital informa que este procedimento não terá fase de habilitação.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia do imóvel é opcional, conforme o edital.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado do imóvel é de ****, 00 vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais.