Licitações de Venda Imoveis

O edital prevê pagamento à vista ou parcelado, com sinal de 30% ou 50% do valor da proposta.

O julgamento será feito pelo critério de maior valor.

Para habilitação, o interessado deve apresentar documentos especificados no edital.

O não pagamento do restante integral no prazo escolhido acarretará a perda de 10% do valor da proposta.

As visitas podem ser agendadas diretamente com a coordenadora do deplan do cremeb.

O início da execução do objeto é em 5 dias da assinatura do contrato.

A comissão do leiloeiro é paga pelo arrematante, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação.

Os serviços ou bens que apresentarem vício ou defeito na execução deverão ser corrigidos conforme garantia legal expressa no art. 26 do código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de inexigibilidade, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento nos termos no art. 79.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021 comete infração administrativa.

Não há exigência de amostra.

O valor estimado da contratação será baseado no 1, do art. n 6, do decreto n ****: o credenciamento de que trata o caput observará, como parâmetro máximo da taxa de comissão a ser paga pelos arrematantes a todos os credenciados, o montante de 5 cinco por cento do valor do bem arrematado.

O município de Conchal não se responsabilizará pela manutenção, conservação ou realização de reparos no imóvel arrematado.

Os arrematantes deverão efetuar o pagamento à vista dos lotes dos quais foram vencedores de forma integral e nominativa a prefeitura do município de conchal.

O critério de julgamento será adotado o maior lance.

Poderão participar do processo licitatório, na modalidade leilão, quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pela lei federal n ****.

A recusa do arrematante em assinar o instrumento contratual ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitandoa às penalidades.

A vistoria se faz facultativa, não eximindo o arrematante, em caso de não a realizar, da total responsabilidade pela arrematação dos bens no estado em que se encontram.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do leilão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital menciona forma de pagamento : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

O edital menciona garantia fidejussória em um dos termos.

O edital menciona multa correspondente a 1 um por cento do valor nominal do lance vencedor, atualizado desde a data da realização do leilão.