Licitações de Venda Imoveis

O edital menciona a verificação da habilitação e da regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada, bem como de sua idoneidade e da inexistência de impedimentos para contratar com a administração pública.

O valor estimado é de R$ ****,54 (três mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

O prazo máximo para execução da prestação de serviços é de 45 dias, contados da aprovação do edital de leilão. o prazo máximo para execução da prestação de serviços é de 45 quarenta e cinco dias, contados da aprovação do edital de leilão.

A comissão de 5% é paga diretamente pelo arrematante ao leiloeiro. O preço do bem é recolhido ao município. a comissão de 5% será paga diretamente pelo arrematante ao leiloeiro oficial.

Exige-se matrícula como leiloeiro oficial na Junta Comercial, além de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. certidão de matrícula como leiloeiro oficial ou declaração atestando a regularidade do leiloeiro oficial, junto a junta comercial competente.

O descumprimento pode acarretar descredenciamento e sanções legais. o descumprimento das disposições estabelecidas neste edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções legais cabíveis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Recusa injustificada em atender convocações por duas vezes pode levar ao descredenciamento. recusa injustificada em atender a convocações por duas vezes, consecutivas ou não, mesmo que justificadas, podendo solicitar novo credenciamento apenas após 60 sessenta dias corridos da última recusa

A apólice deve ser emitida no prazo máximo de 10 dias após a emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: a apólice ser emitida no prazo máximo de 10 dez dias, após a emissão da ordem de serviço/fornecimento.

Pagamento único até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal. Conforme o texto: o pagamento será realizado de forma única até o 20º vigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme o texto: para a presente contratação não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Menor preço por item. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme o texto: eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, bem como apresentar todos os documentos exigidos.

Se o licitante vencedor não comparecer em 5 dias úteis para assinatura, sujeitar-se-á às penalidades legais. Conforme o texto: se o licitante vencedor não comparecer dentro do prazo máximo de 05 cinco dias úteis. . . sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

Não assinar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo de 5 dias úteis pode levar à convocação de licitantes remanescentes. Conforme o texto: não assinando o licitante vencedor a nota de empenho, contrato ou documento equivalente no prazo estabelecido. . . reservar-se-á ao município de serro o direito de convocar os licitantes remanescentes.

O valor médio da contratação é R$ ****,01. Conforme o texto: o valor médio da contratação será r$ ****, 01.