A presente licitação, na modalidade dispensa, tem como objeto a contratação de serviços de seguro predial. O critério de julgamento é o de menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 21 de maio de 2026, às 08:30. O preço estimado máximo é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 60 meses. É obrigatória a realização de vistoria ao prédio da câmara antes da apresentação das propostas. A participação é restrita a empresas que atendam aos requisitos de habilitação. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo estimado para execução é de 60 meses.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação aplicável.
O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos exigidos conforme o anexo iii, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21, incluindo multas de moratória diária, por inexecução parcial e total do contrato, além de impedimento de licitar e contratar.
A realização de vistoria ao prédio da câmara é obrigatória antes da apresentação dos preços. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia. Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados, ou que permitam a identificação da interessada em momentos que o sigilo seja essencial, serão desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação ou da proposta recomposta dentro do prazo também pode levar à desclassificação.
O preço estimado máximo para contratação é de R$ ****,00.
