Licitações de Sape

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo máximo para execução completa do objeto, compreendendo projeto executivo, fornecimento, instalação, comissionamento, ativação, entrega do monitoramento, treinamento e entrega do dossiê técnico final, com entrega do sistema em pleno funcionamento, é de 120 cento e vinte dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente indicada pela contratada, em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, observados os entregáveismarcos efetivamente executados e aceitos, conforme edital e termo de referência.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em uma das modalidades do art. 96 da lei no ****, em até 10 dez dias úteis da assinatura.

O julgamento observará o critério de menor preço, com adjudicação por item único preço global, sendo vencedora a licitante que, atendidas todas as exigências deste edital e de seus anexos, apresentar o menor valor global aceitável.

As licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, na forma exigida neste edital.

As infrações e sanções administrativas observarão o edital e a lei no ****, podendo consistir em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o caso.

A visita técnica é facultativa, recomendada para conhecimento das condições locais, e a licitante poderá optar por apresentar atestado de visita técnica ou declaração de conhecimento das condições do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, no prazo de até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão.

O valor estimado para a execução do objeto é de R ****,00.

O prazo de entrega é de 10 dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo limite para impugnação e esclarecimento é 07/05/2026 até às 23h59min.

O valor estimado é de R$ ****,42.