Credenciamento de oficinas mecânicas para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, com fornecimento de peças. Inscrição inicial por 30 dias, exclusivamente pelo site LicitaNet. Exige estrutura para atender 50% da frota e localização em raio de até 120 km. Valores de mão de obra e desconto em peças são fixados pela administração. Pagamento mensal em até 10 dias úteis. Garantia mínima de 3 meses para serviços e peças, e 12 meses para pintura. Vigência do contrato de 12 meses.
Os prazos de execução variam conforme o serviço, contados da aprovação do orçamento: funilaria até 20 dias úteis, pintura até 10, mecânica até 3, vidraçaria até 2, elétrica até 3 e ar-condicionado até 3 dias úteis. Conforme o edital: funilaria at� 20 vinte dias �teis.
O pagamento é mensal, conforme a execução dos serviços, por ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital afirma: o pagamento ser� efetuado mensalmente. . . no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.
Garantia mínima de 3 meses sobre serviços e peças, e de 12 meses para pintura, contados da emissão da nota fiscal. O edital diz: garantia m�nima de 3 tr�s meses sobre os servi�os prestados e sobre as pe�as fornecidas. . . para os servi�os de pintura, a garantia m�nima ser� de 12 doze meses.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, além de comprovar estrutura para atender 50% da frota, localização em raio de 120 km e equipamentos mínimos. O edital menciona: comprovar estrutura e �rea f�sica para atender e acomodar, simultaneamente, no m�nimo, 50 cinquenta por cento dos ve�culos.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. O edital cita: advert�ncia multa impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.
A impugnação e pedidos de esclarecimento podem ser feitos enquanto o edital estiver em vigor, com resposta em até 3 dias úteis. O edital afirma: a resposta ser� divulgada no prazo de at� 3 tr�s dias �teis, contado da data de recebimento do pedido.
Riscos incluem não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, não manter as condições de habilitação ou estrutura mínima, e descumprimento contratual. O edital menciona: a falsidade de qualquer declara��o sujeitar� o interessado �s san�es previstas na lei no ****.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital informa: valor total estimado da contrata��o: r ****, 00 hum milh�o equinhentos mil reais.