Licitações de Dctf

O contratado compromete-se a entregar o objeto contratado em caráter imediato, no prazo máximo de 48 horas contados a partir da assinatura do contrato ou da formalização do pedido pelo contratante. o contratado compromete-se a entregar o objeto contratado em caráter imediato, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas contados a partir da assinatura do contrato ou da formalização do pedido pelo contratante.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento ser� realizado mediante processo regular e em observ�ncia �s normas e procedimentos adotados pelo contratante, da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do per�odo de adimplemento.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa em conformidade com as previsões legais lei no 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta mais vantajosa para o contratante. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de dispensa em conformidade com as previs�es legais lei no ****, que culminar� com a sele�￣o da proposta mais vantajosa para o contratante.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos. Os critérios de habilitação econômico-financeira não poderão estar em desconformidade com os especificados na lei no 14. 133/2021. Os critérios de habilitação técnica incluem comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares. as exig�ncias de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista sï¿£o as usuais para a generalidade dos objetos.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais sujeitará o contratado às penalidades da lei no 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. a recusa injusta em deixar de cumprir as obriga�es assumidas e preceitos legais, sujeitar� o contratado, garantida a pr�via defesa, �s penalidades da lei no ****.

****

o licitante, declararâ em campo próprio do sistema, que: 3. 2. 1. estã ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para manutenção dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo

2. 7. 1. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

otal estimado do mapa de pregos: r 200, 00

A execução dos serviços de assessoria deverá ser feita conforme demandas apresentadas pelos servidores das áreas fins, devendo a detentora da ARP e/ou contratada efetuar o atendimento no prazo máximo de até 02 dois dias úteis, ressalvados os casos de urgência e cumprimento de final de prazos.

O pagamento da prestação do serviço será efetuado até 15 quinze dias, após a prestação de serviço, mediante a apresentação relatório dos serviços prestados e nota fiscal, ao setor responsável, coordenadoria de licitações e contratos cooclic, no email ***@***. *. *, na mesma data de sua emissão.

O objeto da prestação dos serviços deverá ser executado de modo a garantir que o órgão por meio da atuação dos seus servidores, possam cumprir com todos os prazos contábeis e de recursos humanos, prazos de validação do aplic e geoobras, devendo ainda a contratada detentora da ata efetuar o acompanhamento do cumprimento dos referidos prazos estabelecidos no calendário a ser enviado pela contratada detentora da ata.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica e declarações do licitante são exigidas, conforme arts. 72 ao 78 da resolução nº 034/2023.

A Câmara poderá aplicar à licitante as sanções previstas no item 15 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, bem como as que apresentem omissões ou irregularidades insanáveis.

O custo estimado total da eventual e futura contratação é de R$ ****,00 oitenta e um mil e seiscentos reais.