Licitação para aquisição de duas câmaras científicas (500L e ****) para conservação de medicamentos e produtos termolábeis, destinada a atender o Hospital Municipal Walter Ferrari e unidades básicas de saúde. Exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública ocorrerá em 06/08/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço unitário por item. O valor total estimado é de R$ ****,75. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br.
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura deste contrato.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo I do edital.
Não haverá exigência de garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço unitário por item.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira é aquela englobada pelo SICAF.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata o item 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,75.