Licitações de Ambiente Web

O objeto deverá ser executado em conformidade com o estabelecido no estudo técnico preliminar etp anexo i e no termo de referência anexo ii.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 10 dez dias úteis.

O critério de julgamento da disputa será o tipo menor preço global.

A proponente vencedora deverá anexar a documentação de habilitação no prazo máximo de 1 uma hora sob pena de inabilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado do objeto é de R ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas menciona que o fornecimento será por demanda e de acordo com a necessidade das unidades administrativas. Para a implantação do sistema informatizado de gerenciamento de manutenção de frota, o prazo máximo é de 10 dias úteis a partir da emissão da nota de autorização de despesa. A reposição de cartões extraviados deve ocorrer em no máximo 48 horas após comunicada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação formal da documentação necessária, observando a ordem cronológica das exigibilidades e a liquidação da despesa. As certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista serão aceitas se apresentadas na forma positiva com efeito negativa. As notas fiscais/faturas devem conter a descrição dos serviços, número do empenho e dados bancários da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento das propostas será pelo maior desconto, vedada taxa negativa.

A habilitação jurídica exige a comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, autorização para o exercício da atividade. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas de débitos com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho, além do CNPJ. A qualificação econômico-financeira será avaliada por meio de balanço patrimonial e demonstração de resultado, com índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente iguais ou maiores que 1,0. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente ou superior, por meio de atestados.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem ser descontadas de faturas ou cobradas judicialmente. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para o Lote 3 é de R$ ****,90. Os valores estimados para os Lotes 1 e 2 não foram explicitamente detalhados no texto fornecido, mas são apresentados como axa adm e axa adm respectivamente.

O prazo de entrega dos produtos ocorrerá em até 10 dias úteis a partir da data de recebimento da autorização de compra.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 dias após a entrega dos produtos e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou certificado de microempreendedor individual e CNPJ. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões negativas federais, FGTS, trabalhistas e municipais. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, e para empresas vencedoras, documento de comprovação de que o modelo oficial é aprovado pelo Ministério da Saúde.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, compensatória e cláusula penal, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,86.

O prazo de entrega é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada.

O pagamento será efetuado mensalmente pela locação, contra empenho, mediante apresentação da nota fiscal de serviço/faturas, detalhando cada módulo e discriminando valores correspondentes ou período/mês competência, dos serviços efetivamente prestados. Pela implantação, o pagamento será efetuado em parcela única, contra empenho, mediante apresentação da nota fiscal de serviço/faturas, detalhando cada módulo e discriminando valores correspondentes à implantação, do módulo e a comprovação da realização do treinamento aos servidores.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo para início de instalação do sistema será de 15 dias corridos, a contar da data de emissão da ordem de serviço, e o de implantação limitado ao máximo de 30 dias contados do início da instalação.

O pagamento será efetuado em 03 parcelas iguais e mensais no valor de R$. . . , totalizando R$. . . , sendo a 1ª parcela até o 10º dia útil do mês subsequente à realização do evento e emissão da nota fiscal. As demais parcelas serão efetuadas com intervalo de 30 dias. O pagamento será realizado por ordem bancária. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação em até 02 horas após a convocação do pregoeiro. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.