Licitações de Sais

O edital prevê que as quantidades e os prazos para execução dos serviços serão definidos na respectiva autorização de compra/empenho, que será emitida dentro do prazo de validade do registro de preços correspondente a 01 ano contado da data de assinatura da ata de registro.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos para comprovar a capacidade do licitante, sendo que a verificação será feita apenas para o licitante vencedor, com prazo de até 48 horas para envio em formato digital, podendo ser prorrogado.

O edital prevê penalidades como multa e impedimento de licitar e contratar com o município em caso de entrega de documentação falsa ou não manutenção da proposta, com valores e prazos especificados.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme especificado no trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

O edital prevê que o envio dos documentos de habilitação deve ocorrer a mesma data e horário do recebimento das propostas.

O edital informa que ão haverá apresentação de amostras, conforme o trecho: apresentação de amostras: não haverá.

O edital estabelece o prazo para impugnação do edital como sendo até o dia 12/05/2026, de acordo com a cláusula específica prevista neste edital.

O cronograma de realização dos serviços prevê um prazo de 6 meses.

As disposições sobre o tema serão detalhadas em cláusulas da minuta do contrato, anexa ao presente processo.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total ou anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades relativas a infrações cometidas no curso da contratação serão devidamente consignadas na minuta do contrato, anexa ao presente processo.

É recomendada a realização de vistoria in loco das instalações da contratante, com agendamento prévio.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (noventa e seis mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de locação de imóvel.

O edital prevê que a administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao s licitante s vencedores no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

Para a habilitação, o edital exige: certidão negativa de débitos municipal, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de débitos federais, certidão negativa de débitos trabalhistas, proposta comercial, comprovante de residência, certidão de inteiro teor.

O valor global estimado para todo o período do contrato é de R ****, 00 trinta e quatro mil e duzentos reais.

O fornecimento e/ou serviço se dará de forma parcelada, visando sempre a gestão e o interesse público, de acordo com a demanda da secretaria. O fornecimento e/ou serviço atenderá as necessidades da secretaria mediante ao que dispuser a autorização de fornecimento (AF), que a contratada deverá acatar no prazo de 05 cinco dias úteis a contar do seu recebimento.

O pagamento será efetuado por crédito em conta bancária à compromissária, no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento e aceite da nota fiscal correspondente, com a devida conferência e liquidação pelo responsável.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor valor por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções previstas incluem advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,80 (trinta e cinco mil duzentos e dezoito reais e oitenta centavos).