Licitações de Reurbanizacao

A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, nos termos da lei n ****, de 1 de abril de 2021. A modalidade de empreitada por preço global - material e mão de obra.

O prazo de execução dos serviços será de 06 meses, contados do recebimento do empenho pela empresa contratada. O prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados do recebimento do empenho pela empresa contratada

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, observando a ordem cronológica. O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro e no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,22) e garantia de execução do contrato de 1,5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global

A habilitação será julgada mediante exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Em caso de atraso na entrega, multa diária de 1% do valor total da contratação.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser formulados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com o edital serão desclassificadas.

O valor total estimado é de R$ ****,55. Valor total estimado: R ****, 55

O prazo para execução dos serviços é de 210 dias consecutivos, a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação se estende por 365 dias após o término da execução.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, acompanhada da documentação exigida e da certificação de aceite do fiscal ou gestor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica comprovada por atestados e qualificação econômico-financeira.

O licitante e/ou contratado que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeito às penalidades legais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria técnica ao local de execução é recomendável, com o objetivo de permitir que as licitantes conheçam previamente as instalações, mas não possui caráter obrigatório.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente via sistema eletrônico.

A prática injustificada de atos como não manter a proposta, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração falsa, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, sujeitará a licitante às sanções cabíveis.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,92.