Licitações de Reurbanizacao

O prazo de entrega não está especificado no edital. O item 18 remete a conforme minuta do contrato e termo de referência anexo.

O edital não especifica a forma de pagamento, remetendo ao item 19: conforme minuta do contrato e termo de referência anexo.

A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor total do contrato antes da assinatura, conforme item ****: exigirá da contratada garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o maior desconto, conforme item 1. 1: realizar-se-á licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo maior desconto.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme item 9. 6: documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 11. 2: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser substituída por declaração formal, conforme item 3. 1: a vistoria poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.

O edital menciona amostras apenas condicionalmente, no item 8. 29: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O prazo para impugnar o edital é de até 5 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 12. 1: protocolar o pedido no prazo de até 5 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar documentação falsa, não assinar o contrato e não apresentar amostra, conforme itens **** a ****.

O valor total estimado é de R$ ****,79, conforme item 4. 1: no valor total de r$ ****,79.

O prazo da obra é de 3 meses.

R$ ****,61

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário, seguindo um cronograma específico baseado no dia de envio e liquidação das notas fiscais.

A adjudicatária deverá prestar garantia de execução contratual, na modalidade seguro garantia, em percentual correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo de 2 horas após convocação do agente de contratação.

As sanções incluem advertência por escrito, multa moratória de 5% por dia de atraso, multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, rescisão unilateral e declaração de inidoneidade.

As empresas que desejarem realizar a visita técnica deverão agendar através do email ***@***. *. * ou telefone 47 ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de concorrência eletrônica, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

As propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações ou se forem omissas ou incompletas, impedindo sua identificação com o objeto licitado.

O valor total dos lotes 01 e 02 é de R$ ****,94.

O prazo para execução das obras será de 60 dias corridos, contado a partir da data fixada na ordem de início a ser expedida pela subprefeitura parelheiros.

O valor da garantia para o presente objeto será de R$ ****,08.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global.

A documentação de habilitação deve estar com sua validade em vigor na data da abertura da sessão.

Será aplicada multa no valor de 20% do valor do ajuste se firmado fosse, bem como pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 3 anos com a administração pública.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que apresentar borrões ou rasuras que não permitam o seu entendimento.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,12.