Licitações de Uniformes Empresariais

valor estimado ****, 08total****, 08considerando finalmente que, 0 parecer jurdico, aponta para a possibilidade legal da referida contratauoresolvers: ft declarar dispenscvel a realizao de procedimento licitat1 rio. ii fi autorizar a contratao direta, por dispensa: empresa: compet assessoria e comercio ltdacnpjicpf: **** item produto unidade marca qtd valor total camiseta para uniformes escolar, malha pv, com unidade1 1 silk medida 75, **** 36, **** ****, ****bermuda para uniforme escolar, malha helanca unidade1 2 colegial, com silk medida 50, **** 36, **** ****, ****short saia para uniforme escolar, malha unidade1 3 helanca colegial, com silk medida 25**** 36**** 912****agasalho para uniforme escolar, malha helanca unidade1 4 colegial, com silk medida 25, **** 62, **** ****, ****cala para uniforme escolar, malha helanca unidade1 5 colegial, com silk medida 25, **** 78, **** ****, ****total ****, ****total ****, ****este ato entra em vigor na data de sua publicauo.

O prazo para entrega dos uniformes é de no máximo 30 dias corridos, contados a partir da definição dos tamanhos pela Câmara Municipal.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou por pix indicados pela contratada.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo. Durante o período de garantia, a contratada deverá substituir, sem ônus, os itens que apresentarem defeitos de fabricação, no prazo máximo de 5 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa deverá enviar uma amostra de cada tamanho e a tabela de medidas para que os servidores possam provar e então solicitar os uniformes de acordo com o tamanho, bem como avaliar a qualidade do tecido. O prazo para envio é de no máximo 3 dias úteis após aceite da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado para a execução do objeto descrito acima é de R$ ****,63 (quinze mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).

O edital prevê que o adjudicatário terá o prazo de 15 dias corridos para fornecimento do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A contratada deverá prestar os serviços à contratante, no local estipulado no contrato, em até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 10 dez dias, após a apresentação da documentação fiscal completa, correspondente aos serviços fornecidos, acompanhado do atestado de aceite emitido pelo fiscal do contrato designado e da finalização da liquidação da despesa, sendo que a entrega da documentação incompleta, impede a liberação do pagamento. Os pagamentos serão efetuados através do sistema de depósito em conta corrente, a ser indicada pela contratada, descontados encargos sociais, conforme legislação vigente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, a fim ampliar a competitividade.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, deverão ser anexados no sistema no prazo máximo de 02 duas horas.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados a câmara municipal e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no **** e ulteriores alterações.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 8 horas às 18 horas.

Os esclarecimentos e as eventuais impugnações contra este edital deverão ser encaminhadas somente pelo site www. ***. *. * até as 23h59 do dia ****.

O preço médio estimado da contratação é de R$ ****,20 (um milhão, novecentos e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) para o período de 2 anos.