Licitações de Biguacu

O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal e/ou no boletim de medição.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O valor total da contratação é estimado em R ****,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta, no TR e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, após encerramento da fase de lances. A não inclusão desses documentos resultará na inabilitação do licitante.

As penalidades e sanções estão previstas no anexo III minuta do contrato. As sanções, penalidades e multas previstas na minuta do contrato também são aplicáveis ao longo de todo o processo desta licitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de entrega é conforme termo de referência.

O critério de julgamento é menor prego.

Os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no Anexo I Termo de Referência, em dias úteis.

Os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente, em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal.

O objeto desta licitação será adjudicado ao licitante que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados, poderão ser apresentados em original, por cópia, em formato digital, durante a realização da sessão pública. A verificação da exigência dos documentos de habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor.

As penalidades e sanções estão previstas no Anexo IV Minuta do Contrato.

O não atendimento de qualquer das condições previstas neste instrumento convocatório provocará a inabilitação do licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,06.