O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em seguro veicular total para o veículo oficial da Câmara Municipal de Alexânia. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço. A data limite para apresentação das propostas é 02 de fevereiro de 2026, às 13h00min. O valor total estimado é de R$ ****,75. A contratação tem por finalidade resguardar o patrimônio público, garantindo proteção contra riscos previsíveis e imprevisíveis. A vigência da contratação será de 12 meses.
O edital prevê que a prestação do serviço ocorrerá mediante a emissão de apólice de seguro válida, com início de vigência imediatamente após a aceitação da contratação pela câmara municipal de alexânia, não havendo fornecimento parcelado ou sob demanda, mas sim a cobertura contínua durante todo o período de vigência contratual.
A garantia da contratação corresponde à própria vigência da apólice de seguro, regida pelas condições gerais da apólice contratada, em conformidade com a regulamentação da superintendência de seguros privados susep.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
As empresas interessadas deverão realizar o protocolo presencial na sede desta câmara municipal de alexânia, e eletrônico pelo email ***@***. *. *, apresentando a proposta de preço e documentação de habilitação.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O valor global estimado para a presente contratação é de r ****, 75 três mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos.
