Licitações Alexânia - GO

O período de execução dos serviços é de 01 de agosto a 07 de setembro de 2026.

O pagamento será realizado em duas parcelas, sendo 50% após a assinatura do contrato e início das atividades e 50% após a conclusão dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em até 30 trinta dias.

A documentação de habilitação será estabelecida no edital, exigindo-se, entre outros, registro comercial, CPF/CNPJ, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, regularidade com FGTS e Justiça do Trabalho, e qualificação técnica comprovada por certificado, diploma ou experiência profissional na área musical.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, o adquirente poderá aplicar penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 079/2019.

A apresentação de proposta indica que a interessada concorda plenamente com todas as condições estabelecidas no edital e em seus anexos. A não apresentação de documentos de habilitação dentro do prazo, sob pena de desclassificação, é um risco.

O valor global estimado para a aquisição do serviço é de R$ ****,00.

Em conformidade com o art. 58 da lei federal n ****, de 2021, fica exigida a apresentação de garantia no percentual de 1 um por cento do valor da proposta apresentada pelo licitante, com a finalidade de indenizar a administração pública pela eventual não manutenção da proposta até assinatura do contrato. a não apresentação da garantia da proposta acarretará na desclassificação da proposta, sendo vedada a complementação posterior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado serã o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema portal bolsa nacional de compras bnc www. ***. *. *

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 5 ou 5. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. será desclassificada a proposta vencedora que: não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,52 (sete milhões trezentos e quinze reais, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

O pagamento dos serviços a serem executados será efetuado conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela proponente, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização da prefeitura.

As empresas participantes deverão prestar garantia de execução do contrato (art. 96, lei 14. 133/21) e garantia adicional complementar (art. 59, §5º, lei 14. 133/21).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão exclusivamente por meio do sistema eletrônico a proposta com o preço.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Comprovante da realização de visita técnica é obrigatório, a qual será realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão. a visita técnica poderá ser dispensada, desde que preenchida declaração de pleno conhecimento modelo anexo xi, de responsabilidade do proponente participante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor global estimado é de R$ ****,78 (setenta e seis mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos).