O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais de pavimentação asfáltica, incluindo agregados, emulsões e cimento, destinados à execução de revestimento, meios-fios e sarjetas em ruas não pavimentadas de bairros em Orizona-GO. A licitação prevê a participação ampla para alguns itens e cotas reservadas para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para outros. A abertura das propostas ocorrerá em 13 de abril de 2026. Empresas interessadas podem solicitar esclarecimentos até três dias úteis antes da data da sessão pública. A participação no certame implica a aceitação de todas as condições do edital e a proposta comercial deve ter validade mínima de 60 dias. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que as entregas dos produtos deverão ocorrer em até 2 dois dias útil, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento pelos serviços/produtos efetivamente entregues será feito pela contratante, creditado em nome do contratado, em moeda corrente nacional, mediante ordem bancária em conta corrente ou por cheque nominal ou por depósito em conta corrente, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório, com prazo de até 30 dias após o recebimento definitivo.
O edital estabelece que a empresa vencedora deverá fornecer garantia da qualidade do produto de acordo com os padrões exigidos nas normas técnicas brasileiras e legislação vigente.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme descrito no edital.
O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 5% do valor do contrato por dia de atraso, rescisão unilateral do contrato e impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos.
O edital indica que os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para aquisição do objeto da presente ata de registro de preços perfaz a importância de R$ ****,33.
