O edital refere-se a um registro de preços para aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S10 e etanol hidratado comum) para o município de Pindoba/AL. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 02 de abril de 2026. As propostas devem ser enviadas até as 17h do mesmo dia, e a disputa terá início às 10h15min. O critério de julgamento é o de menor preço. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, regras para lances, julgamento, recursos e sanções administrativas. É previsto tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O abastecimento será realizado diretamente nas bombas de combustível da contratada, em endereço a ser definido na proposta vencedora, com funcionamento contínuo entre 6h e 20h, inclusive em feriados.
O abastecimento dos veículos será realizado diretamente nas bombas de combustível da contratada, no endereço indicado na proposta vencedora, de forma imediata, mediante autorização de abastecimento emitida pela administração.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.
O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Pindoba por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.