Licitações de Campo Limpo Paulista

Conforme termo de referência, a partir do recebimento da autorização de fornecimento e ou ordem de serviços ou da assinatura do contrato, se o caso.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal na diretoria de finanças, a qual recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura do devidamente atestada no verso, pelo fiscal técnico.

Menor valor unitário do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

As empresas declaradas com melhor oferta deverão enviar ao sr. pregoeiro(a), no prazo de 7 sete dias úteis amostras um produto de cada item em que se sagrou vencedora, para que o setor requisitante efetue avaliação do produto ofertado, conforme termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

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O início da execução do objeto se dará em até 5 dias a contar da emissão da ordem de serviço. O serviço deverá ser realizado integralmente após a contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, conforme norma do estado, por meio de ordem bancária para depósito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

A garantia dos serviços prestados para dedetização e desratização deverá ser de no mínimo 3 meses, e para o serviço de limpeza e desinfecção de caixa d'água a garantia deverá ser de no mínimo 6 meses.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos ou a apresentação de documentos com vícios insanáveis podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de entrega é de até 15 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal na diretoria de finanças, com liquidação definitiva pelo gestor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A empresa declarada com melhor oferta deverá encaminhar, no prazo de 05 dias úteis, 01 uma amostra completa da cesta básica para análise técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.