Licitações de Economica Financeira

O edital prevê que a entrega do objeto licitado será realizada de uma única vez, no prazo de 45 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O preço ajustado será pago diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde da Bahia (FESBA).

O edital estabelece um prazo legal de garantia de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, acrescido de uma garantia contratual técnica de 275 dias, totalizando 1 ano de garantia a partir da instalação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital indica que não será exigida a apresentação de amostras como parte do processo de habilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A ausência da indicação da marca do objeto ofertado na descrição da proposta implicará na desclassificação da proposta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A prestação de serviços deve ser de acordo com o termo de referência, com prazo de entrega não superior a 3 três dias úteis, após a solicitação feita pelo gestor competente.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, após a liberação da nota fiscal pelo fiscal da ata de registro de preços, creditado em favor da vencedora, através de ordem bancária contra a entidade bancária indicada expressamente pela sociedade empresária.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, sendo eles: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira.

Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, entre outras.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciá-lo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O edital prevê que o prazo para execução integral do empreendimento será de até 18 dezoito meses, contados a partir da data de assinatura do contrato firmado com o agente financeiro no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, ou da emissão da ordem de início dos serviços, conforme dispuser o instrumento contratual.

O edital prevê que o município de Ouro Preto/MG procederá à classificação das empresas que manifestarem interesse na execução do objeto deste chamamento público, observando os seguintes critérios de avaliação: quanto à quantidade de unidades produzidas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida ou outro programa habitacional equivalente. . .

O edital exige documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital informa que a vistoria prévia é facultativa. porém, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação entende que a vistoria prévia ao local de execução do objeto é imprescindível para a elaboração da proposta.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total do empreendimento somando a contrapartida e o repasse será de R$ ****,00 (dezoito milhões setenta e cinco mil e duzentos reais).

O prazo de entrega do objeto licitado é de 20 dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos para cada categoria.

As penalidades administrativas e sanções estão previstas no edital, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e outras legislações aplicáveis.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será exigida a apresentação de amostras para os lotes especificados, com prazo de 02 dias úteis para entrega.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.