Licitações de Economica Financeira

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será realizado à contratada na proporção da execução dos serviços, segundo as ordens de serviços emitidas e os benefícios financeiros devidamente recuperados e recebidos, em conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões federais, estaduais e municipais, todas atualizadas, observadas as condições da proposta e os preços devidamente registrados/contratados. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal, através de transferência bancária para o fornecedor.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação, conforme previsto no art. 58 da lei federal nº 14. 133/2021. Essa garantia deverá ser emitida até a data e horário do cadastro da proposta de preços inicial, devendo ainda ser anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa, sob pena de desclassificação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no termo de referência que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor global estimado para a futura contratação será de R$ ****,00 (sete milhões quinhentos e dois mil reais).

Os estudos deverão ser entregues em formato digital, em até 180 dias corridos, a contar da autorização, diretamente na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, ou eletronicamente através do e-mail angrappp@angra. rj. gov. br.

Os custos dos estudos aprovados, total ou parcialmente, serão reembolsados pelo licitante vencedor da futura licitação, conforme proporções estabelecidas no edital.

O edital não especifica garantias para a participação no PMI. No entanto, a futura concessão poderá exigir garantias.

A seleção dos interessados será baseada em critérios de experiência específica, relevância dos estudos realizados, qualificação da equipe e qualificação da metodologia e plano de trabalho.

A habilitação requer a apresentação de estatuto ou contrato social atualizado, ata de eleição de posse da diretoria, CNPJ, documentos pessoais, certidões negativas, declaração de não empregar menores, demonstração de experiência e comprovação de equipe técnica qualificada.

O edital não detalha penalidades para os participantes do PMI. No entanto, a futura concessão poderá prever penalidades em caso de descumprimento de metas.

O edital prevê a realização de visita técnica e levantamento de campo como parte da etapa de diagnóstico e estudos preliminares.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê que o contrato terá vigência até o encerramento do ano letivo de 2026 ou por período maior, mediante prorrogação, com o termo inicial sendo a assinatura do contrato.

O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias apresentação de nota fiscalfatura, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal devendo constar nela destacado o ir retido na fonte, nos termos da in **** e do decreto municipal no **** se houver e com o aceite do setor competente deste município.

O edital estabelece que esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado levando em consideração o menor preço por item para o objeto licitado.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

O edital detalha sanções administrativas que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega dos bens é de 40 dias, contados do envio do pedido de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da conclusão e recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica-operacional, são exigidas para participação na licitação.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante vencedor deverá apresentar amostra de cada item em até 15 dias úteis a partir da adjudicação do processo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é sigiloso.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 24 horas a contar da ordem de serviço. As entregas de almoço e jantar deverão ocorrer diariamente, de segunda-feira a domingo, incluindo feriados, nas quantidades e horários previamente determinados.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela vencedora. O prazo de pagamento é de 15 dias úteis.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor valor por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os documentos obrigatórios deverão ser anexados no site pela empresa vencedora da etapa de lances, no prazo máximo de 06 horas.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 0,5% ao dia por atraso na execução ou entrega, 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total sobre o valor do empenho, além de suspensão temporária da participação.

O edital prevê que as solicitações de esclarecimentos deverão ser inseridas no sistema até as 12h00 do dia útil anterior à data limite de recebimento de propostas.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,98.