Licitações de Economica Financeira

O prazo máximo para entrega dos itens será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de compra. O descumprimento do prazo poderá acarretar aplicação de penalidades, inclusive multas, e cancelamento da ordem de compras.

O pagamento será realizado em 28 vinte e oito dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela unidade contratante. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.

Os itens deverão ter garantia conforme CDC ou conforme fabricante, prevalecendo a que for mais benéfica a contratante.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.

A inexecução total ou parcial do objeto sujeitará o contratado às seguintes penalidades: advertência, multa, rescisão contratual e/ou suspensão do direito de contratar com o SENAI por prazo não superior a 05 cinco anos.

Pedidos de esclarecimento sobre o chamamento público deverão ser registrados exclusivamente no sistema eletrônico de disputa até o dia 27/05/2026 às 18h.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste chamamento público e anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou o regular andamento do futuro contrato, e, ainda, as que apresentem valores unitários simbólicos ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequíveis no seu todo.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante medições mensais dos serviços efetivamente executados, após apresentação da nota fiscal, aprovação da medição e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O edital exige garantia de proposta no valor correspondente a até 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista federal, estadual e municipal, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,1% a 35% do valor do contrato.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até às 13:00h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por omissão de prazos, falsidade de declaração, não apresentação de documentos de habilitação, proposta em desacordo com o edital, entre outros.

O edital não informa o valor estimado da contratação.

O prazo de execução do contrato é de 340 dias, contado a partir da publicação em D. O. E.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa arrematante deverá apresentar um dos seguintes documentos: declaração do fornecedor de que conhece todas as informações previstas neste termo ou atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o profissional representante da empresa arrematante visitou o local.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.

O prazo de entrega dos itens equipos descritos no instrumento deverá ser efetuado na Seção de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde SEALMSMS. O tempo decorrido entre a data da fabricação e a data da entrega do lote não poderá ser superior a 14 do respectivo prazo de validade, sob pena de recusa do recebimento ou devolução do produto a qualquer tempo, devendo o mesmo, nesse caso, ser substituído no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas a contar da data da notificação, por escrito. As bombas de infusão deverão ser entregues nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme os quantitativos constantes do quadro e os endereços relacionados. O prazo de entrega das bombas de infusão é de até 15 dias úteis após o recebimento da primeira autorização de fornecimento no local descrito no parágrafo terceiro desta cláusula.

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação. Eventuais boletos encaminhados pelos fornecedores serão tidos como inexistentes para todos os fins e efeitos.

O contratado deverá manter os equipamentos fornecidos calibrados e em perfeitas condições de funcionamento durante todo o prazo de vigência do contrato. A periodicidade mínima para a calibração será anual, observando-se as especificações do fabricante e as normas técnicas vigentes aplicáveis. O contratado deverá fornecer à contratante os certificados de calibração emitidos por laboratório acreditado na rede brasileira de calibração RBC, bem como relatórios das manutenções realizadas, sempre que exigidos para fins de fiscalização e controle de qualidade. O prazo para atendimento aos chamados, caso algum equipamento apresente problemas no funcionamento ou necessite de calibração, será de no máximo dois 02 dias úteis contados da data da notificação enviada por email pela unidade fiscalizadora do contrato. No caso de impossibilidade de conserto o equipamento deverá ser substituído em até dois 02 dias úteis, contados a partir da data da visita do técnico para a manutenção.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por verificação de autenticidade via internet. Nos documentos em que não houver prazo de validade assinalado, serão considerados válidos os emitidos até 90 noventa dias corridos, antes da data de abertura desta licitação, exceção feita ao item **** deste anexo. Todos os documentos deverão se reportar à sede ou à filial que participou da licitação e que executará o contrato/ordem de fornecimento.

A inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a contratada, sem prejuízo da rescisão do contrato, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A contratada ficará sujeita às seguintes multas: 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total; 30% do valor do material não entregue, por inexecução parcial; 1% sobre o valor total do contrato, por dia de atraso na entrega dos produtos; 1% sobre o valor do bem a ser reparado, por dia de atraso na prestação da garantia; 10% sobre o valor total do contrato, no caso de descumprimento de qualquer outra cláusula ou condição do contrato.

A declaração de inidoneidade poderá ser aplicada pelo Sr. Secretário Municipal quando ocorrer apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraude na licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato; comportamento de modo inidôneo ou cometimento de fraude de qualquer natureza; prática de atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; prática de ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013.

O edital prevê que as propostas de preços serão recebidas, exclusivamente, pelo email ***@***. *. * até às 8h20min horário de Brasília/DF do dia 25 de maio de 2026.

O pagamento do objeto será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente do fornecedor, com prazo de 10 dias úteis para liquidação da despesa e mais 10 dias úteis para pagamento, totalizando 20 dias úteis.

A disputa de preços será realizada pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação na disputa, a empresa vencedora deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de declarações de não impedimento e regularidade junto a cadastros de inidôneos e impedidos.

O edital prevê que a licitante deve apresentar declaração de que não existe fato superveniente impeditivo da contratação com o mpro e que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

O valor máximo estimado para a locação é de R$ ****,36.