A licitação tem como objeto a destinação final e descarte correto de embalagens, com foco na aquisição de papel xerográfico. A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo de entrega é de até 15 dias corridos, prorrogáveis por mais 15 dias, em remessa única. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo e ateste da nota fiscal. A garantia mínima dos itens é de 12 meses. Não será exigida amostra. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O endereço de entrega é Rua Irmã Elizabeth Werka, 55, Fazenda Velha, Araucária-PR, CEP ****.
O edital prevê que o prazo para entrega dos itens será de até 15 dias corridos, em remessa única, prorrogáveis por até mais 15 dias corridos, não ultrapassando o limite de 30 dias corridos. A prorrogação será mediante solicitação e justificativa enviada por email ***@***. *. * e/ou devidamente protocolada na câmara municipal de araucária, com antecedência mínima de 03 três dias úteis. O prazo da entrega tem seu início de contagem a partir da data de envio da ordem de compra.
O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões, observada a ordem cronológica conforme definido no art. 141 da lei **** pagamento será realizado através de ordem bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada na nota fiscal.
O edital estabelece que a garantia mínima dos itens deverá ser de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela divisão administrativa serviço de administração e gestão de contratos.
O edital indica que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese amparado pela lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de diversos documentos como certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê a aplicação de sanções e penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme o art. 158 da lei no ****, de 2021, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
O edital informa que não será exigida amostra para os materiais a serem adquiridos.
O valor máximo total para a contratação com base nas quantidades estimadas a serem adquiridas pela Câmara Municipal de Araucária será de R ****,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais).
