Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na execução de obra de ampliação de escola de tempo integral, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e mão de obra. Abertura das propostas em 30/06/2026 às 08h25min. Critério de julgamento: menor preço global. A disputa ocorrerá na plataforma Portal de Compras Públicas. O edital prevê prazos para impugnação e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação dos documentos deve ser apresentada em até 2 horas após a declaração da melhor proposta.
O prazo de execução da obra será de acordo com o cronograma da obra. Os materiais devem ser entregues no local que será executado os serviços.
O pagamento será observado a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem.
O edital não especifica o valor ou tipo de garantia exigida para a proposta ou para o contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação em até 2 horas a contar do momento que for declarada a melhor proposta. Caso o proponente não apresente a documentação no prazo, será reaberto o prazo por mais 1 hora. Se ainda assim não apresentar, será desclassificado.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções podem incluir multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.
