Dispensa eletrônica para aquisição de 4 bombas dosadoras de cloro com especificações técnicas detalhadas. O critério de julgamento será o menor preço do item. A participação se dará através do sistema BBMnet. O prazo para envio de propostas é até 17/07/2026. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A habilitação será realizada após a aceitação da proposta, com prazo de 60 minutos para envio de documentos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 60 minutos, a contar do disparo da mensagem de liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/21: a advertência, b multa de 25% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
