O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a futura contratação de empresa para fornecimento de kits de inox para merenda escolar. O prazo para esclarecimentos e impugnações é até 10/04/2026 às 23h59min. A sessão eletrônica terá início em 15/04/2026 às 14h30min. O critério de julgamento é o de menor preço. Não há exigência de amostras ou visita técnica. O edital prevê tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP. A entrega dos materiais será no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, com prazo de até 30 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. O contrato terá vigência de 12 meses. As sanções administrativas estão previstas no edital.
O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de ordem de fornecimento (OF) pelo órgão contratante, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, a contar da data do recebimento pela contratada.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento/adjudicação da contratação será de menor preço por item.
As exigências de habilitação incluem habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
