Edital de pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as
secretarias municipais de Ouro
Branco/MG, por 12 meses. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência. Os licitantes deverão cotar todo o quantitativo descrito no termo de referência para o(s) item(ns) ou lote(s) que participar. É vedada a participação do órgão licitante em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado. Os preços registrados poderão ser alterados para fins de reajuste, após o interregno de um ano contado da data do orçamento estimado pela administração, mediante a aplicação do índice IPCA. Poderão participar as empresas que atendam às condições de habilitação estabelecidas no edital. O licitante deverá estar credenciado à bolsa de licitações do Brasil. Os itens 16, 64, 72, 109 e 130 terão participação na forma ampla concorrência e cota reservada para ME/Epp/equiparadas. Os demais itens, a participação será exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante vencedor. Prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da licitação será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. O lance deverá ser ofertado pelo valor do item. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01. Caso seja adotado o modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. Caso seja adotado o modo de disputa aberto e fechado, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. Após a negociação do preço, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame. Caso o licitante não atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 dias para assinar a ata de registro de preços. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP), no sítio da prefeitura municipal de Ouro
Branco e no sítio do bll compras.